14 DE OUTUBRO DE 2016 91______________________________________________________________________________________________________________

82 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

Para averiguar o grau de incerteza que envolve a previsão de juros de dívida pública para 2017, foi conduzido, a título ilustrativo, um exercício de análise de sensibilidade da rubrica de juros do Estado a um aumento imediato e permanente de 1 p.p. ao longo de toda a curva de rendimentos.

Quadro IV.5.4. Impacto de um aumento imediato e permanente das taxas de juro de mercado em 1 p.p. sobre os juros da dívida direta do Estado em 2017

Contas Públicas Contas Nacionais

EUR milhões 427 584

Em % do PIB 0,22% 0,30%Nota: Assume-se que o aumento das taxas de juros tem um impactoestimado de 1pp no custo médio do empréstimo do FMI e de 0,08pp nocusto médio dos empréstimos de taxa de variável do FEEF.Fonte: IGCP, E.P.E.

De acordo com os resultados obtidos, um aumento de 1 p.p. ao longo de toda a curva de rendimentos deverá traduzir-se num incremento dos juros da dívida direta do Estado, em 2017, de 427 milhões de euros em contas públicas e de 584 milhões de euros em contas nacionais (cerca de 0,2% e 0,3% do PIB, respetivamente)20.

Risco de Taxa de Câmbio

O risco de taxa de câmbio é outro indicador levado em consideração na gestão da carteira de dívida pública, estando relacionado com o efeito que as flutuações cambiais, associadas aos instrumentos da carteira de dívida denominados em moeda não euro, poderão ter sobre o montante total de dívida quando convertida na moeda de base da carteira, neste caso em euros. Este risco é monitorizado numa base regular, tendo como referência os limites máximos estabelecidos nas Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública e na Lei do Orçamento de Estado para 2016 que impõem, respetivamente, um teto máximo de 20% para a exposição cambial primária (não inclui operações de cobertura de risco cambial) e de 15% no caso da exposição cambial líquida (i.e. após inclusão de derivados financeiros que tenham por objeto a cobertura de risco de câmbio).

No final de junho de 2016, a exposição cambial primária representava cerca de 9% do total da carteira de dívida ajustada, em resultado de obrigações emitidas ao abrigo do programa MTN e sobretudo dos empréstimos do FMI, denominados em DSE (direitos de saque especiais), que correspondem a um cabaz de várias moedas: EUR, USD, GBP e JPY. Em outubro de 2016 este cabaz será alterado, passando a incluir também o Renminbi Chinês “RMB” com um peso de 10,92%. Esta recomposição do cabaz deverá resultar em uma diminuição da percentagem dos empréstimos do FMI a serem pagos em euros. Ainda assim, no final de junho de 2016, não se espera um aumento superior a 0,3 pontos percentuais para a exposição cambial primária. A recomposição do cabaz implicará ainda uma alteração na composição das coberturas efetuadas de modo a continuar a garantir a eliminação de risco cambial nos empréstimos do FMI.

A exposição cambial líquida apresentava no final de junho de 2016 um valor residual de aproximadamente 0,1% (um valor largamente inferior ao limite de 15% estabelecido no Orçamento do Estado para 2016), uma vez que o risco cambial dos títulos MTN estava totalmente coberto, assim como a quase totalidade do risco cambial associado ao empréstimo do FMI. Em 2015, a exposição cambial

20 O impacto no défice e na dívida pública tem por base o pressuposto de que não existe qualquer correlação entre as taxas de juro e outras variáveis orçamentais ou macroeconómicas. Uma correlação negativa entre as taxas de juro e o PIB poderia conduzir a um impacto no défice e na dívida superior ao aqui estimado, enquanto que uma correlação positiva se deveria traduzir num efeito menor.