3 DE NOVEMBRO DE 2016 41

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer

ÍNDICE

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa, o

Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 14 de outubro de 2016, a Proposta de

Lei n.º 36/XIII (2.ª) que aprova as Grandes Opções do Plano para 2017, que acompanha a proposta relativa ao

Orçamento de Estado para 2017.

Por despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República a referida Proposta baixou à Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que a remeteu às comissões especializadas para emissão

de parecer sobre as matérias das suas respetivas competências.

Nesta medida, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República,

compete à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a elaboração de parecer sobre as

matérias da sua competência.

Assim, o presente parecer incidirá sobre as matérias constantes da Proposta de Lei n.º 36/XIII (2.ª) que

aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 que versam exclusivamente sobre a Política Externa

Portuguesa.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Análise dos Conteúdos da Proposta

Eixos prioritários das Grandes Opções do Plano 2017

As Grandes Opção do Plano para 2017 têm como objetivo estabelecer as opções estratégicas do XXI

Governo Constitucional para 2017, tendo por base o Programa do XXI Governo, as Grandes Opções do Plano

2016-2019, bem como o Programa Nacional de Reformas.

As Grandes Opções do Plano são delineadas tendo em conta, não só uma identificação dos obstáculos

estruturais à economia portuguesa, mas também o posicionamento de Portugal no mundo.

Desta forma, destaca-se o capítulo 1.2. “Portugal no Mundo”, onde o Governo identifica o contexto

internacional e as principais orientações de política externa portuguesa, que serão objeto análise ao presente

parecer.

Em termos gerais, o posicionamento ativo de Portugal no mundo estrutura-se em torno de 6 pilares

fundamentais:

 Uma participação ativa na União Europeia;

 O reforço da presença em organizações multilaterais, com destaque para as Nações Unidas;

 Valorização da Língua Portuguesa, nomeadamente no contexto da CPLP;

 Reforçar a diplomacia cultural, associando-a à dinâmica da diplomacia económica;

 Valorização da diáspora e estreitamento da ligação às comunidades portuguesas;