II SÉRIE-A — NÚMERO 51 32

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 610/XIII (2.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MADRID

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Madrid, para

participar no XI encontro da COTEC Europa, entre os dias 9 e 11 de fevereiro próximo.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, para

participar no XI encontro da COTEC Europa, entre os dias 9 e 11 de fevereiro próximo”

Palácio de São Bento, 11 de janeiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Madrid, a convite de Sua Majestade o Rei de Espanha, Filipe VI,

entre os dias 9 e 11 de fevereiro próximo, para participar no XI encontro da COTEC Europa, venho requerer,

nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia

da República.

Lisboa, 10 de janeiro de 2017.

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa