O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0015:
25 DE JANEIRO DE 2017 15 junho, alteração que revogou a majoração de até 3 dias de
Pág.Página 15
25 DE JANEIRO DE 2017 15 junho, alteração que revogou a majoração de até 3 dias de
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 16 Ambas as iniciativas pretendem alterar um artigo do Códig
Pág.Página 16
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 16 Ambas as iniciativas pretendem alterar um artigo do Códig
Pág.Página 16
Página 0017:
25 DE JANEIRO DE 2017 17 2. Quanto à lei formulário, segundo o n.º 1 do artigo 6.º
Pág.Página 17
25 DE JANEIRO DE 2017 17 2. Quanto à lei formulário, segundo o n.º 1 do artigo 6.º
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 18 I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades res
Pág.Página 18
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 18 I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades res
Pág.Página 18
Página 0019:
25 DE JANEIRO DE 2017 19 A majoração das férias é uma opção errada que não serve os
Pág.Página 19
25 DE JANEIRO DE 2017 19 A majoração das férias é uma opção errada que não serve os
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 20 Em suma: O proponente fundamenta a sua iniciativa no equi
Pág.Página 20
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 20 Em suma: O proponente fundamenta a sua iniciativa no equi
Pág.Página 20
Página 0021:
25 DE JANEIRO DE 2017 21 FÉRIAS FERIADOS TOTAL DE PAÍS PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS LEG
Pág.Página 21
25 DE JANEIRO DE 2017 21 FÉRIAS FERIADOS TOTAL DE PAÍS PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS LEG
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 22 FÉRIAS FERIADOS TOTAL DE PAÍS PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS LE
Pág.Página 22
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 22 FÉRIAS FERIADOS TOTAL DE PAÍS PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS LE
Pág.Página 22
Página 0023:
25 DE JANEIRO DE 2017 23 FÉRIAS FERIADOS TOTAL DE PAÍS PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS LEG
Pág.Página 23
25 DE JANEIRO DE 2017 23 FÉRIAS FERIADOS TOTAL DE PAÍS PERÍODO MÍNIMO DE FÉRIAS LEG
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 24 Importa ainda explicitar que o regime de majoração do núm
Pág.Página 24
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 24 Importa ainda explicitar que o regime de majoração do núm
Pág.Página 24
Página 0025:
25 DE JANEIRO DE 2017 25 procederam a essas alterações, ainda que incidam sobre out
Pág.Página 25
25 DE JANEIRO DE 2017 25 procederam a essas alterações, ainda que incidam sobre out
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 26 regime de majoração do número de dias de férias, até ao l
Pág.Página 26
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 26 regime de majoração do número de dias de férias, até ao l
Pág.Página 26
Página 0029:
25 DE JANEIRO DE 2017 29 Petições Efetuada uma pesquisa à base de dados do
Pág.Página 29
25 DE JANEIRO DE 2017 29 Petições Efetuada uma pesquisa à base de dados do
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 30 Em sentido contrário pronunciou-se o cidadão Miguel Silva
Pág.Página 30
II SÉRIE-A — NÚMERO 58 30 Em sentido contrário pronunciou-se o cidadão Miguel Silva
Pág.Página 30