II SÉRIE-A — NÚMERO 60 30

casas da cultura, fóruns culturais, teatros, cineteatros, cineclubes, cinemas, auditórios, arquivos, espaços

arqueológicos, escolas de arte, fonotecas, videotecas, mediatecas, entre outros equipamentos.

Pelos números que já foram apurados no triénio de 2013-2015, sabe-se que em 2015, os museus tiveram

um total de 13.660.668 visitantes. Desse total, pode constatar-se que 8.413.659 das visitas foram feitas por

visitantes nacionais e que 1.713.934 visitantes se deslocaram aos museus em grupos escolares.

Relativamente, à localização desses números por território nacional, a Área Metropolitana de Lisboa, com 75

museus ou outros equipamentos culturais abertos ao público, teve o maior número de visitantes, 6.559.141

visitantes, seguida do Norte, com 4.132.597 visitantes, distribuídos por 111 museus ou outros equipamentos

culturais, e pelo Centro, com 1.589.612 visitantes e 95 museus ou outros equipamentos culturais. O resto do

país (Alentejo, Algarve, Açores e Madeira) apenas totaliza 1.379.318 visitantes, sendo que o Alentejo tem 64

museus ou outros equipamentos culturais abertos ao público, a Madeira tem 16 equipamentos disponíveis, os

Açores têm 14 equipamentos e o Algarve tem 13 equipamentos que podem ser visitados.

No âmbito da educação, o ensino artístico, tanto a nível universitário, como o que é disponibilizado através

de escolas secundárias de ensino artístico, e que está ainda muito concentrado nos grandes centros urbanos,

como Lisboa e Porto, tem vindo a alargar o número de alunos e públicos de cultura. É, no entanto, necessário

garantir o acesso aos museus e estruturas culturais a esses estudantes, para que possam alargar os seus

conhecimentos na sua área de estudo, assim como aos demais estudantes, para que lhes sejam dadas

ferramentas que os ensinem a compreender as várias manifestações artísticas e culturais.

Os cidadãos devem ser primeiros destinatários de toda a atividade artística e cultural. Como tal,

consideramos primordial assegurar que todos os cidadãos e cidadãs têm garantidos o direito à educação e à

cultura, para que possam construir a sua identidade e garantir a sua emancipação.

Tendo em vista um caminho que conduza o Estado a concretizar esse objetivo e a garantir os seus deveres

constitucionais, procuramos, através das disposições que se seguem, garantir o acesso de todos e todas a

instituições financiadas pelo Estado central e pelas autarquias, assim como garantir o seu contacto com o

património cultural.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Assegure e garanta a gratuitidade de acesso aos museus, espaços arqueológicos, monumentos nacionais

e fundações, associações ou cooperativas com comparticipação do Estado, a:

– Estudantes;

– Visitas de grupos de escolas, coletividades de cultura e recreio;

– Visitas de grupos promovidas por associações para a inclusão social e outras instituições credenciadas

para esse efeito;

– Organizações de moradores;

– Pessoas com mais de 65 anos.

2. Articule com os municípios e autarquias locais a descentralização e a garantia de acesso e promoção da

cultura junto da população exterior aos grandes centros urbanos, nomeadamente através da gratuitidade de

acesso a museus municipais, espaços arqueológicos, monumentos e fundações, associações ou cooperativas

que sejam financiadas pelos municípios, a:

– Residentes nos concelhos da estrutura cultural;

– Organizações de moradores;

– Visitas de grupos de escolas, coletividades de cultura e recreio;

– Visitas de grupos promovidas por associações para a inclusão social e outras instituições credenciadas

para esse efeito;

– Organizações de moradores;

– Pessoas com mais de 65 anos.

3. Assegure e garanta a gratuitidade de acesso aos museus, espaços arqueológicos, monumentos

nacionais, para jovens até aos 30 anos e para residentes, durante os fins de semanas e feriados;