10 DE FEVEREIRO DE 2017 23

Há vários anos que a população, os moradores, as associações e outras forças vivas do concelho de Vizela

e de Fafe têm apresentado preocupações com a qualidade da água, sendo recorrentes queixas e denúncias

sobre descargas poluentes no rio Vizela.

As queixas dos residentes nos concelhos de Vizela e Fafe são bastante antigas. Queixas que tiveram eco na

ação e intervenção do PCP. Desde 2006 que o PCP acompanha esta problemática e tem feito intervenção

dirigindo várias questões aos sucessivos Governos.

Para não ser exaustivo, registamos apenas as realizadas na anterior e atual legislatura, ou seja, na XII e XIII

legislatura.

Na resposta enviada pelo Gabinete do Ministério do Ambiente, de abril de 2016, é afirmado que “no âmbito

do 2.º ciclo de planeamento (2016-2021), o alto e o médio Vizela registaram ambos uma classificação final de

Bom Estado, enquanto o baixo Vizela, onde se concentram as maiores pressões, um maior número de indústrias,

ETAR e agregados populacionais, obteve uma classificação final de Medíocre. Esta classificação deveu-se ao

elemento biológico: macroinvertebrados bentónicos, e reflete o impacto de todas as pressões existentes na

zona. De igual modo, o estado químico desta massa de água também revela uma classificação inferior a Bom

(razoável), o que pode contribuir para o estado ecológico Medíocre anteriormente mencionado”.

Das diversas respostas recebidas todas têm um traço em comum, ou seja, a referência que os organismos

competentes têm acompanhado e fiscalizado os “potenciais focos de poluição das águas do rio Vizela” e exigido

“o cumprimento da legislação em vigor e fazer aplicar as disposições legais em matéria contraordenacional”.

No entanto, é do conhecimento público que as descargas poluentes para o rio Vizela são “uma constante”.

É pois, tempo de tomar medidas para defender o rio, as populações e as atividades económicas ligadas ao

rio, designadamente o turismo.

O PCP entende que a intervenção no rio Vizela deve ser abrangente e não apenas circunscrever-se ao troço

que passa pelos concelhos de Fafe, Vizela e Santo Tirso, mas deve contemplar e integrar intervenções no rio

Ave de forma a contribuir para a reabilitação desta importante Bacia Hidrográfica que se encontra sobre a

ameaça da poluição causada pela indústria, pela agropecuária e pela falta de infraestruturas relacionadas com

o saneamento básico.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Sejam adotadas medidas urgentes no sentido de identificar as fontes de poluição do rio Vizela e a

aplicação de medidas corretivas para que as entidades poluidoras cumpram a lei.

2. Sejam realizadas ações de monitorização ambiental de toda a área envolvente do rio Vizela, no sentido

de minimizar as descargas.

3. Se proceda à calendarização urgente das medidas necessárias para a despoluição e recuperação

ambiental da Bacia Hidrográfica do Ave.

Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — Paulo Sá — João Ramos —

Miguel Tiago — Rita Rato — António Filipe — Diana Ferreira — Francisco Lopes.

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