1 DE JUNHO DE 2017 69

As coberturas dos blocos são todas de fibrocimento com presença de amianto. Só em alguns passadiços

exteriores é que as coberturas já foram substituídas, mas nos outros mantém-se o amianto e em fase adiantada

de degradação o que aumenta a sua perigosidade para a saúde.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Programe, rapidamente, a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos de Vialonga alocando para

o efeito os meios financeiros necessários a uma intervenção de grande vulto, no sentido de garantir as condições

indispensáveis para uma escolaridade de grande qualidade a que têm direito os muitos habitantes desta

importante freguesia do concelho de Vila Franca de Xira;

2. Proceda, com caráter de urgência, à remoção das coberturas de fibrocimento com amianto já que

constituem um perigo para a saúde de todos os que aí trabalham e estudam.

Assembleia da República, 30 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 894/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROÍBA A UTILIZAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS PARA

FINANCIAMENTO DIRETO OU INDIRETO DE GARRAIADAS ACADÉMICAS

As garraiadas académicas representam um elemento integrante de grande parte das festividades

universitárias, comummente designadas como “Queima das Fitas”.

Todavia e paulatinamente, grande parte dos portugueses têm deixado de se rever nestes atos de violência

gratuita e bárbara que atentam contra a integridade física dos animais.

A título de exemplo, trazemos à colação a suspensão da garraiada da Queima das Fitas do Porto por parte

da Academia do Porto, sustentada pela "fraca adesão dos estudantes nesta atividade nos últimos anos e a

queda da tradição tauromáquica, que remota ao século XVII, entre os jovens portugueses são alguns dos

motivos que sustentam a decisão".

Cremos que o exemplo supra mencionado começa a generalizar-se dado o progressivo e notório

desinteresse por atividades deste cariz, considerando, por isso, que deixa de ter qualquer pertinência o

financiamento público deste tipo de práticas.

Não tem sentido tolerar práticas que apresentem como singelo escopo o sofrimento e ofensa gratuita à

integridade física de animais.

Uma sociedade sadia não se funda na tortura de qualquer ser, seja humano ou não humano. Uma sociedade

sadia não opta por financiar um espetáculo cujo entretenimento implica o sofrimento de um animal, em

detrimento do investimento numa série de outras atividades que poderiam melhorar efetivamente a qualidade

de vida dos portugueses.

Tomamos por nossas as palavras de Florent Marcellesi do Partido Equo no Parlamento Europeu, o qual aduz

que “os representantes do povo europeu têm bem claro que, em pleno século XXI, torturar animais para diversão

e entretenimento não se trata de cultura, muito menos digno de ser financiado com dinheiro público”.

A progressiva sensibilidade e consciencialização dos portugueses nesta matéria tem respaldo nos regimes

legais que têm atribuído maior cobertura e proteção aos animais.