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II SÉRIE-A — NÚMERO 123 30

Os materiais utilizados na estrutura, bem como a própria construção dos pavilhões, originam salas com um

frio insuportável no inverno e um calor desumano no verão, onde os velhos — e avariados — aparelhos de ar

condicionado nada podem fazer.

O mau estado das áreas externas, com buracos destapados, valas abertas e ferros de antigas estruturas,

representa um risco acrescido de acidentes a quem faz uso diário desta escola para estudo ou trabalho,

agudizados pela praticamente inexistente área de recreio.

A Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I, apesar de sobejamente reconhecidos os seus malefícios, continua a

conter amianto em algumas das suas coberturas, o que tem gerado preocupação justificada por parte de

encarregados de educação, docentes e pessoal auxiliar, já que é a saúde de toda a comunidade escolar que

está em causa.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I (APEE) tem

insistentemente intervindo junto da Direção do Agrupamento de Escolas de Alcochete, instando a uma solução

para este problema que afeta gravemente os alunos e condiciona a sua atividade.

Excluindo a intervenção de substituição de alguns dos telhados de amianto, em alguns blocos desta escola,

suportada pela DGEstE, apenas algumas salas da escola foram alvo de intervenções de manutenção e

recuperação, fruto de um projeto criado pela APEE e apadrinhado pelo Agrupamento, intitulado “Renovar a

Escola”, que atraiu alguns empresários do concelho que subsidiaram e executaram as intervenções.

Contudo, o estado de degradação do imóvel é já de tal ordem que, passados dois anos das mesmas, mal se

nota os espaços que foram intervencionados.

Construtores, engenheiros e arquitetos, a quem a APEE pediu opinião profissional sobre o estado do

edificado da escola, são unânimes em considerar que o equipamento está completamente degradado e

desadequado, longe dos mínimos exigidos em termos de segurança.

O estado de degradação da Escola EB 2,3 El-Rei D. Manuel I tem vindo a agravar-se nos últimos anos, o

que motivou também a aprovação, por unanimidade, de uma moção apresentada na Assembleia Municipal de

Alcochete no decorrer deste ano letivo, apelando ao Governo que proceda à requalificação urgente do espaço

e dos equipamentos.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à urgente reabilitação, requalificação

e ampliação das instalações da Escola EB 2,3 El-Rei D, Manuel I, em Alcochete, partilhando com

a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário.

2. Proceda à rápida remoção de todas as placas de fibrocimento com amianto existentes na escola,

de modo a salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários.

Palácio de S. Bento, 7 de junho de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Ana Rita Bessa — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — João Almeida — João Rebelo — Antonio Carlos Monteiro — Ilda Araújo Novo — Filipe Lobo

D’Avila — Filipe Anacoreta Correia — Pedro Mota Soares — Vânia Dias da Silva — Isabel Galriça Neto —

Patrícia Fonseca — Assunção Cristas — Álvaro Castello-Branco.

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