II SÉRIE-A — NÚMERO 142 32

Reiterou que a EN 223 serve um eixo industrial importante e, fundamentalmente, o acesso ao hospital. Em

relação ao ponto 1 do projeto de resolução, adiantou que o Secretário de Estado garantiu ao Presidente da

Câmara de Santa Maria da Feira que a obra seria realizada em 2018. Quanto ao ponto 2 e ao facto de a cidade

de Santa Maria da Feira ter sido dividida por esta via, considerou que o túnel era uma obra um pouco arrojada,

deveria ter 200 a 250 metros de comprimento e tornar-se-ia uma solução onerosa. Considerou haver outras

soluções a ponderar para ultrapassar este obstáculo e concluiu, propondo a alteração deste ponto do projeto de

resolução.

Por sua vez, o Sr. Deputado João Almeida (CDS-PP) afirmou que o seu grupo parlamentar se revia no projeto

de resolução. Referiu que todos os que passam regularmente naquele eixo são vítimas da situação, sendo que

muitos usam vias alternativas, algumas mais onerosas, porque os custos do acesso a norte pela A1 ou pela A33

não são os mesmos. Reiterou ainda que esta via é um acesso fundamental a uma infraestrutura tão essencial

como o hospital. Não defendendo uma relação de causa-efeito direta, lembrou que a região contribui muito mais

para a riqueza nacional do que aquilo que está a pedir para que possa continuar a contribuir para a riqueza

nacional. Concluiu, solicitando a compreensão de todas as forças políticas para o facto de haver projetos mais

arrojados que têm de ser feitos faseadamente e para que não se pusesse na gaveta algo que já estava em curso

no Governo anterior e que já podia estar quase concluído se o processo não tivesse sido interrompido.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) afirmou que o seu Grupo Parlamentar concordava genericamente com

o espírito do projeto de resolução mas não com a sua letra. Considerando indiscutível a necessidade de

requalificação desta estrada, questionou a forma como a Infraestruturas de Portugal inscreveu ou não o projeto

de requalificação da EN233 no seu programa de trabalhos dentro do programa de obras de proximidade a nível

da rede rodoviária nacional e que isso era essencial para perceber o grau de exequibilidade da proposta que

constava do projeto de resolução. Referiu que a solução do túnel, em situações de uma determinada quantidade

de fluxo rodoviário, era justificável mas não era a única e que tal dependia da direção dos fluxos de

atravessamento de uma determinado cruzamento, da quantidade desses fluxos e das alternativas existentes.

De seguida, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) referiu que o PCP, no que tocava ao ponto 2 do projeto de

resolução, as dúvidas que existem sobre questões técnicas e económico-financeiras bem como sobre a

extensão da obra de arte do túnel são dúvidas legítimas e o facto de este ponto apresentar outra solução

alternativa que permite salvaguardar este aspeto deve ser tido em conta. Afirmou que esta questão existe desde

2001, quando o PCP organizou um “buzinão”, com as autarquias locais, para chamar a atenção para a situação

desta estrada, e que a mesma se tem vindo a agravar. Fez referência à deliberação recentemente aprovada por

unanimidade na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e concluiu, esperando que em breve se

concretize este investimento, que é um anseio das populações há muito tempo.

Para encerrar a discussão, tornou a usar da palavra o Sr. Deputado António Topa (PSD), para reiterar os

termos resolutivos, lembrar que o concurso para a empreitada das obras de beneficiação da estrada tinha sido

lançado há três anos e até tinha sido feita a seleção de candidatos. Reafirmou que esta obra era uma velha

aspiração das pessoas da cidade, porque a acessibilidade ao nó da autoestrada tinha sido mal feita há muitos

anos. A solução do túnel tinha sido defendida pelas câmaras municipais mas o projeto tinha sido feito pela então

Estradas de Portugal, agora Infraestruturas de Portugal. Como não havia desenvolvimentos na situação, os

municípios propuseram fazer, pelo menos, a beneficiação da estrada, no que se referia ao tratamento de bermas

e a criação de uma rotunda. Informou que o PSD defendia que se retomasse o projeto do túnel ou uma solução

alternativa e que já sabia que iria ser apresentada uma solução alternativa e não o projeto do túnel. Considerou

que o acesso ao hospital, que serve mais de 300 000 pessoas, era uma vergonha. Reiterou que o que estava

definido em planos das Infraestruturas de Portugal era a beneficiação da EN223, que o projeto de resolução

previa a retoma do projeto do túnel ou a apresentação de uma solução alternativa e que as câmaras municipais

tinha capacidade de diálogo quanto a esta questão.

Finalmente, o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) esclareceu que o que tinha pretendido dizer, na sua

intervenção, era que, se o projeto era da Infraestruturas de Portugal, não havia razão para se abdicar dele e o

que fazia sentido era perguntar à Infraestruturas de Portugal e ao Governo por que é que um projeto que já