II SÉRIE-A — NÚMERO 160 62

(Fonte: Eurostat)

Estamos portanto perante uma realidade díspar, quando comparados com o espaço europeu. Ainda assim,

e internamente, existem outras discrepâncias, como, por exemplo, a realidade do gás engarrafado,

comummente designado por gás de botija.

Conforme mencionado no relatório “A Indústria do Gás de Petróleo Liquefeito em Garrafa em Portugal

Continental” (março 2017), da Autoridade da Concorrência, «de acordo com o INE, em 2010, em Portugal, 96%

dos alojamentos consumiram gás (GN, GLP canalizado e GPL engarrafado), entre os quais 70% consumiram

GPL engarrafado (mais de 2,6 milhões de alojamentos). A evolução do número de consumidores de gás natural

desde o início da década, que terá registado, segundo as decisões tarifárias da ERSE — Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos, um crescimento de cerca de 240 mil clientes não terá sido suficiente para alterar

significativamente a relevância que o gás em garrafa tem na satisfação das necessidades de consumo dos

agregados domésticos».

Esta fonte de energia, que ainda é utilizada por uma larga maioria da população portuguesa, constitui uma

realidade penosa para um país que se pretende equilibrado do ponto de vista do acesso das pessoas a bens

essenciais. Tanto assim é que em três anos o preço de referência caiu 48 cêntimos por quilo, o que numa garrafa

de 13 quilos deveria significar menos 6,24 euros. Mas o preço de venda ao público só desceu 21 cêntimos por

quilo, menos 2,77 euros por garrafa.

O Relatório da Autoridade da Concorrência, já referido, mostra que a indústria do fornecimento de gás em

garrafa se concentra num número reduzido de operadores, com uma estabilidade de quotas de mercado ao

longo do tempo que é consistente com uma ausência de dinâmica concorrencial — desde a liberalização do

setor, em setembro de 1990, registaram-se apenas duas entradas. Estamos assim perante um mercado que

merece a nossa atenção.

Aliás, as motivações aqui expressas foram as mesmas que em agosto de 2015 levaram o Governo a fazer

alterações à lei de bases do sector petrolífero, no sentido de viabilizar não só a possibilidade de os consumidores

poderem trocar as suas garrafas de gás em qualquer comercializador, mas também a possibilidade de os

consumidores serem ressarcidos do valor do gás que, no momento da entrega da botija, ainda está no seu

interior.

Medidas como estas serão sempre importantes, tanto mais que a aposta que o país tem feito na rede de

distribuição de gás natural não chega a todas as localidades. Efetivamente, cerca de 70% da população não

tem alternativa ao gás de botija para cozinhar ou aquecer água e casas. Não é por isso estranho que nas regiões

do interior do país os portugueses paguem mais pelo acesso a esta fonte de energia. Mais estranho nos parece

este desequilíbrio, se considerarmos as condições climatéricas e as necessidades caloríficas que ali existem