II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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 A criação de Centros de Responsabilidade Integrada;

 Uma política do medicamento promotora do acesso à inovação e ao uso racional de medicamentos,

da avaliação de tecnologias de saúde, da atualização regular das orientações clínicas para apoio aos

profissionais de saúde e da aposta na valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto

agentes de proximidade (dispensa de medicação oncológica e antirretroviral);

 Intensificação da luta contra a fraude através de um grupo especializado;

 Aposta no desenvolvimento de sistemas de informação tendo em vista a melhoria do desempenho, a

eficiência, a eficácia e a sustentabilidade do SNS, entre os quais se destaca o Centro de Controlo e

Monitorização do SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (SRE);

 Investimento em equipamentos e infraestruturas, destacando-se: a continuidade na reabilitação e

reequipamento de unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e cuidados de saúde

hospitalares), lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental, construção do Hospital de Sintra

e início dos projetos do Hospital de Évora e do Seixal.

C) ORÇAMENTO

A despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2018 é de 10.289,5 milhões de euros, o

que corresponde a um aumento de 2,4 % (239,1 milhões de euros), face ao orçamento estimado para 2017, e

a aumento de 4,4% (360,2 milhões de euros), face ao orçamento de 2017, conforme consta do quadro infra, e

que consta do Relatório que acompanha a Proposta de Lei do OE para 2018, aqui em análise. Este aumento de

despesa no Programa Saúde tem associado uma previsão de acréscimo em investimento de 16,1%.