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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Ficha técnica

Este trabalho foi elaborado com base na informação disponível até 27

de outubro de 2017.

A análise efetuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica

de Apoio Orçamental (UTAO). Nos termos da Lei n.º 13/2010, de 19 de

julho, a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação

da comissão parlamentar permanente com competência em matéria

orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de

estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e

financeira pública.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

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