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10 DE NOVEMBRO DE 2017

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f) [anterior alínea e)]

g) [anterior alínea f)]

h) [anterior alínea g)]

i) [anterior alínea h)]

j) [anterior alínea i)]

k) [anterior alínea j)]

l) [anterior alínea k)]

m) [anterior alínea l)]

n) [anterior alínea m)]

o) [anterior alínea n)]

p) [anterior alínea o)]

q) [anterior alínea p)]

r) [anterior alínea q)]

s) [anterior alínea r)]

t) [anterior alínea s)]

u) [anterior alínea t)]

v) [anterior alínea u)]

x) [anterior alínea v)]

z) [anterior alínea x)]

2 –(…):

a) (…);

b) (…);

c) (…);

d (…);

e) (…);

f) (…);

g) (…);

h) (…);

i) (…);

j) (…);

k) (…);

l) (…).”

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, que “Aprova a Lei Orgânica do Estado-

Maior General das Forças Armadas”

É alterado o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, que “Aprova a Lei Orgânica do

Estado-Maior General das Forças Armadas”:

“Artigo 5.º

[…]

1 – (…):

a) (…);

b) (…);

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