4 DE ABRIL DE 2018

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estruturas de criação artística, evitar a sua destruição e, ainda menos, para assegurar o respeito pelos

profissionais, técnicos ou artistas, e pelos seus direitos laborais.

Os resultados agora conhecidos do concurso de apoios sustentados às Artes 2018-2021, nas áreas do teatro,

circo, música, dança, artes visuais e cruzamentos disciplinares, agravam ainda mais a já dramática e

insustentável situação de largas dezenas de estruturas de criação artística no País, fragilizam drasticamente o

tecido cultural, condenam ao desemprego centenas de trabalhadores, aumentam as assimetrias regionais e a

destruição do que ainda resiste em várias regiões fora dos grandes centros.

A verdade é que o atual Governo do PS não rompeu com a política prosseguida pelos governos que o

antecederam. Aliás, os avanços que se verificaram no campo da cultura resultaram da iniciativa e persistência

do PCP: o ligeiro aumento, em 925 mil euros, do montante para o Apoio às Artes em 2017 que só foi possível

por este não ser um Governo sustentado numa maioria absoluta (visto que teve o voto contra do PS), a

gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e feriados, o programa de apoio à

criação literária com a atribuição de doze bolsas de criação literária, a redução do IVA na aquisição dos

instrumentos musicais e o plano de intervenção na Fortaleza de Peniche.

De assinalar que o PCP propôs que o montante global para o apoio público às Artes atingisse um patamar

mínimo, já no Orçamento do Estado para 2018, de 25 milhões de euros. O montante total do apoio às artes

proposto pelo PCP para 2018 corresponde ao valor atualizado da verba existente para apoio às estruturas de

criação artística antes dos cortes impostos pelos PEC e depois pelo pacto da troica. O PCP, em coerência com

o que fez no OE2018, reafirma a sua proposta de 25 milhões em 2018 como o mínimo necessário para começar

o verdadeiro combate à destruição do tecido cultural da criação artística.

O PCP propôs também no Orçamento do Estado para 2018 que o Governo elaborasse um Plano Nacional

de Desenvolvimento das Artes e da Cultura, que programasse a atribuição de 1% dos orçamentos futuros à

Cultura.

É desses patamares que se deve partir em 2018 para assegurar condições de liberdade de criação artística

e cultural.

As propostas apresentadas pelo PCP em sede de orçamento constituíam um passo mais significativo no

sentido da criação de condições para a recomposição das estruturas de criação artística. As posições assumidas

por PS, PSD e CDS impediram a sua aprovação. O facto de o Governo ter agora anunciado medidas de reforço

orçamental, por força da indignação e do protesto que se levantaram em reação às circunstâncias que o próprio

PS criou, veio confirmar a justeza da proposta do PCP e a insuficiência do orçamento aprovado para este fim.

O clamor que se ouve dos homens e das mulheres da Cultura decorre, no imediato, dos resultados dos

concursos agora anunciados, mas expressa também um mal-estar e uma insatisfação sentidas há anos com a

política cultural seguida pelos Governos de PS, PSD e CDS, com a constante desvalorização do seu trabalho,

com as permanentes dificuldades criadas, com a menorização do papel da Cultura no desenvolvimento do nosso

País.

Contrariamente ao que vem sendo afirmado, afinal havia e há dinheiro para a Cultura. A indignação, o

protesto e a luta assim o provaram, forçando o Governo a atrapalhadamente recorrer a alguns paliativos que

estancassem a enorme e justa contestação em curso. É da luta que resultam os dois anúncios de reforço de

verbas feitos pelo Governo no espaço de uma semana. Esta conquista está longe de ser suficiente para resolver

os problemas gritantes introduzidos pela política de direita e é necessário ir mais longe.

No imediato, urge tomar medidas para evitar que os prejuízos resultantes do concurso sejam consumados,

assegurando condições para o desenvolvimento do trabalho artístico e cultural.

Urge igualmente tomar medidas que possibilitem o financiamento adequado ao apoio às artes e que rompam

com a política de direita, que entende a cultura apenas como uma mercadoria e um instrumento de domínio

ideológico. Assim, é urgente inverter a política de desinvestimento no apoio às artes de caráter profissional que

resultou da política de direita protagonizada por sucessivos governos PS, PSD e CDS.

O rumo alternativo está na proposta e na ação do PCP: trata-se da instituição de um Serviço Público de

Cultura, que assegure a liberdade e a diversidade da criação artística, a defesa e recuperação do património, a

coesão e a diversificação territorial, os direitos dos trabalhadores da Cultura.

Em 12 de junho de 2017, o PCP apresentou as linhas de força da sua proposta para a discussão de um novo

modelo de Apoio às Artes, contendo, entre outros, os seguintes aspetos: