18 DE ABRIL DE 2018

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N.º 4

–na redação do projeto de lei n.º 364/XIII (2.ª) (PSD) – rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do CDS-

PP e do PCP e votos a favor do PSD;

– na redação do projeto de Lei n.º 548/XIII (2.ª) (PAN) – rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE,

do CDS-PP e do PCP.

N.º 5

–na redação do projeto de lei n.º 364/XIII (2.ª) (PSD) – rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do CDS-

PP e do PCP e votos a favor do PSD;

– na redação do projeto de Lei n.º 548/XIII (2.ª) (PAN) – rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do BE,

do CDS-PP e do PCP.

N.º 6

–na redação do projeto de lei n.º 364/XIII (2.ª) (PSD) – rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP,

votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

 Artigo 5.º da Lei da Nacionalidade

–na redação do projeto de lei n.º 364/XIII (2.ª) (PSD) – aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE

e do PCP e a abstenção do CDS-PP;

– na redação dos projetos de lei n.os 390/XIII (2.ª) (BE), 544/XIII (2.ª) (PS) e 548/XIII (2.ª) (PAN) – votações

prejudicadas em resultado da aprovação da proposta anterior.

 Artigo 6.º da Lei da Nacionalidade

Alínea b) do n.º 1

–na redação do projeto de lei n.º 390/XIII (2.ª) (BE) – rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-

PP e votos a favor do BE e do PCP;

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – retirada pelo Grupo Parlamentar proponente;

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP,

votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD;

– na redação do projeto de Lei n.º 548/XIII (2.ª) (PAN) – votação prejudicada em resultado da aprovação da

proposta anterior.

Alínea c) do n.º 1

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-

PP e votos a favor do BE e do PCP.

Alínea d) do n.º 1

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-

PP e votos a favor do BE e do PCP;

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do

CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Alínea e) do n.º 1

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP,

votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PS.

N.º 2 (corpo)

– na redação do projeto de lei n.º 390/XIII (2.ª) (BE) – rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP,

votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PS;

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-

PP e votos a favor do BE e do PCP;

– na redação do projeto de lei n.º 544/XIII (2.ª) (PS) – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do

CDS-PP e do PCP e abstenções do PSD e do BE.

Alínea a) do n.º 2

– na redação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) (PCP) – rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP,

votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PS;