II SÉRIE-A — NÚMERO 119

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 Integrar medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas, estratégias e planeamentos

nacionais;

 Melhorar a educação, aumentar a consciencialização e a capacidade humana e institucional sobre

medidas de mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce no que respeita às alterações

climáticas.

As alterações climáticas colocam novos desafios aos sistemas que estão montados para proteger cidadãos

e ecossistemas de ameaças que eram menos intensas e frequentes do que aquelas que existem e que é

previsível que se venham a agravar. Nesse sentido é necessário investir na investigação científica, na

qualificação dos recursos humanos, no equipamento das forças e na formação das populações. No campo da

investigação científica devem privilegiar-se os programas que permitam o melhor conhecimento dos riscos e a

criação de capacidade de resposta aos mesmos. Na qualificação dos recursos humanos deve aproveitar-se

esse conhecimento para atualizar a formação dos quadros e agentes existentes e investir na formação e

ingresso de novos quadros preparados para estes novos desafios. No equipamento dos agentes de proteção

civil, desde logo dos bombeiros, deve fortalecer-se a capacidade de resposta, em função do aumento do risco.

Por fim, é fundamental o envolvimento dos cidadãos e a promoção da sua adequada formação para lidar com

situações de risco e de perigo efetivo.

2. AGRICULTURA

A agricultura é um dos sectores que contribui para as alterações climáticas, mas que, simultaneamente é

também mais afetado, quer pelo aumento de pragas e doenças, quer pela falta de água, que podem provocar

perdas elevadas de produção e do rendimento dos agricultores.

Ao contrário dos países do norte da Europa, em Portugal a queda da precipitação ocorre fora do período em

que a água é necessária para o desenvolvimento das culturas, e todas as previsões dos impactos das alterações

climáticas apontam para um cada vez mais curto período com elevada pluviosidade e longos períodos com

ausência dela, pelo que é fundamental aumentar as reservas de água, quer pelo aumento da capacidade de

armazenamento das albufeiras existentes, por via de dragagens (que o Governo já anunciou que ia fazer), quer

com a realização de novas barragens ou charcas e suas interligações.

No caso português, o armazenamento de água e o regadio não são apenas uma questão de rentabilidade

económica, mas, acima de tudo, são uma questão de mitigação das alterações climáticas, de sustentabilidade

e de coesão territorial.

Uma Política Agrícola Comum forte é indispensável para o sucesso do projeto europeu e um contributo

essencial para a Estratégia Europa 2020, nomeadamente os objetivos de crescimento económico, emprego e

coesão social. Mas a Europa não é um território homogéneo, tem múltiplos territórios, com diversas

potencialidades e diferentes necessidades, que têm de ser tidos em conta na definição das políticas do próximo

QFP.

Os desafios da agricultura europeia para a próxima década – económicos, sociais e ambientais -, são os

desafios da agricultura portuguesa, pese embora a nossa incontornável especificidade, que torna alguns desses

desafios mais prementes para Portugal.

O País tem duas realidades que importa diferenciar na implementação das políticas públicas: uma agricultura

empresarial, competitiva, onde é necessário reforçar os investimentos em I&D e na capacitação e uma

agricultura que, não sendo competitiva, tem a importante função de ocupação e manutenção do território, que

presta os designados serviços de ecossistemas, e que é preciso apoiar.

3. COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL

No seio da União Europeia debate-se o conceito de coesão territorial há já várias décadas, sendo certo que

a publicação do Livro Verde, em 2008, e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 (onde o território é

formalmente reconhecido como terceiro pilar da Coesão), deram um forte impulso à temática e trouxeram várias

questões para a reflexão e o estabelecimento de prioridades quer a nível europeu, quer a nível dos Estados-

membros.

Em 2010 foi publicado o documento «Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável

e inclusivo», definindo três prioridades para a Europa – o crescimento inteligente (aposta numa economia de