25 DE MAIO DE 2018

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valor acrescentado), o crescimento sustentável (associar a ecologia e a competitividade na economia europeia)

e o crescimento inclusivo (aumentar o emprego e assegurar a coesão social e territorial no espaço europeu).

Assim, tal documento recomendava aos países membros a adoção de medidas nas seguintes áreas:

emprego, investigação e inovação, alterações climáticas e energia, educação e erradicação da pobreza no

espaço europeu, enfatizando a importância da coesão económica, social e territorial para a resolução dos

problemas da EU.

O atual Acordo de Parceria celebrado com a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum

Europeu 2014-2020 foi negociado tendo em conta aqueles três pilares e com o qual se pretendia fomentar,

através das intervenções financiadas pelos fundos estruturais do ciclo 2014/2020, a coesão territorial e social

do país e um crescimento sustentado, com enfoque no combate às assimetrias regionais e às desigualdades

sociais e de apoio às economias locais.

No entanto, o atual governo, na gestão que tem vindo a fazer daqueles fundos, afastou-se daqueles objetivos,

importantes para a Europa e cruciais para o país, estando a perder-se uma oportunidade clara de Portugal

corrigir assimetrias regionais, fomentar o emprego e a coesão, denotando-se, nos últimos anos, uma perda mais

acentuada de coesão social e territorial, o aumento das assimetrias entre as regiões, verificando-se a

degradação das condições de vida, empobrecimento e envelhecimento da população do interior, num contexto

da mais acentuada quebra do investimento público desde 1995.

Assim, é urgente definir claramente as principais prioridades para o País, no âmbito da discussão já iniciada

referente ao próximo quadro comunitário pós 2020.

As alterações climatéricas e suas consequências têm que estar no horizonte de quaisquer políticas públicas,

nomeadamente os compromissos assumidos para baixar as emissões de CO2, a importância da economia

circular, a eficiência energética e diminuição da dependência energética, sem esquecer uma aposta sustentada

no desenvolvimento rural competitivo, que possa contribuir para uma floresta resiliente e sustentável e o

aumento do valor acrescentado das exportações nacionais.

Para além disso, temos também que combater uma das grandes debilidades da nossa economia, que é a

existência de baixos níveis de produtividade e de competitividade da economia nacional, que afetam diretamente

o emprego e as condições de vida dos portugueses.

No próximo quadro de financiamento comunitário, tem que ser dado um relevo especial à dimensão da

coesão social, nomeadamente no combate à pobreza e à exclusão social, quer através de apoios diretos às

pessoas, quer através das redes de equipamentos sociais destinados à sua proteção e valorização, e no domínio

do mercado de trabalho e das políticas sociais de educação e formação. Importa aqui lembrar que o ensino

obrigatório profissional e a formação de adultos, vetores estruturantes da qualificação da população, têm

assentado, nos últimos anos, em fundos comunitários, sendo crítico determinar se assim deve continuar a ser.

Acresce que não podemos ficar indiferentes aos trágicos incêndios que ocorreram em Portugal no ano de

2017, que, se não forem adotadas e executadas medidas e resposta concretas e adequadas pelo poder político,

só acentuarão, e de uma maneira grave, os principais problemas relacionados com a interioridade, a exclusão

e pobreza e a falta generalizada de meios por parte daquelas populações.

A multifuncionalidade dos territórios rurais, que ocupam três quartos do território nacional, tem, por isso, de

ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte ligação entre a agricultura, a floresta, o turismo, os recursos

endógenos, a produção de energia e a economia local será possível garantir mais e melhor emprego, a

renovação geracional nestes territórios e uma verdadeira coesão territorial.

Assim, os desafios que se colocam, neste âmbito, são muitos e necessitam de respostas claras e urgentes,

sendo que o financiamento comunitário e, principalmente, a boa gestão e canalização desses fundos, serão

cruciais para o crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade do País.

Desde modo, a oportuna programação estratégica do quadro financeiro comunitário pós 2020, a definição

clara dos seus objetivos e programas e do respetivo modelo de governação devem ser desafios centrais e atuais

do Governo e do Estado Português.

É hoje evidente que o interior do país está desertificado, desmotivado e em muitos casos abandonado.

Tal circunstância não é uma inevitabilidade, na medida em que muitas atividades económicas podem e

devem desenvolver-se em zonas do interior, assim como é hoje mais fácil, com as novas tecnologias e os novos

modelos económicos, trabalhar à distância ou criar um negócio internacional a partir de qualquer ponto do globo.

Importa, por isso, criar condições no interior do País para que este se assuma como uma verdadeira zona franca