II SÉRIE-A — NÚMERO 134

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Projetos de resolução [n.os 1456, 1457, 1460, 1550, 1679, 1707 e 1745 a 1750/XIII (3.ª)]: N.º 1456/XIII (3.ª) (Propõe medidas de apoio aos familiares de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro para efeitos da trasladação para território nacional): — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1457/XIII (3.ª) [Propõe o acesso gratuito à plataforma eletrónica Escola Virtual para o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)]: — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1460/XIII (3.ª) (Propõe medidas de valorização do exercício de funções do Ensino Português no Estrangeiro): — Vide projeto de resolução n.º 1457/XIII (3.ª). N.º 1550/XIII (3.ª) (Alteração na hora de realização dos exames nacionais): — Alteração do texto do projeto de resolução. N.º 1679/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que crie uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1707/XIII (3.ª) (Recomenda a contratação de Vigilantes da Natureza e a valorização da carreira, cessando a indefinição existente quanto ao seu futuro): — Vide projeto de resolução n.º 1679/XIII (3.ª). N.º 1745/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel (CDS-PP). N.º 1746/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que disponibilize todos os meios financeiros necessários para a execução urgente da totalidade das obras necessárias na Escola Básica e Secundária de Rebordosa, Paredes, de modo a que as mesmas fiquem concluídas até ao início do novo ano letivo (CDS-PP). N.º 1747/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas para o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte de doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica (BE). N.º 1748/XIII (3.ª) — Recomenda do Governo o apoio aos agricultores afetados pelas intempéries ocorridas nas regiões norte e centro do país (CDS-PP). N.º 1749/XIII (3.ª) — Pela Construção do Novo Hospital de Barcelos (PS). N.º 1750/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal (PS). (a) É publicado em Suplemento.