4 DE JULHO DE 2018

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O Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REPOSIÇÃO DA PRAIA FLUVIAL EM SEJÃES, OLIVEIRA DE

FRADES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que tome as medidas necessárias para a reposição de uma praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades,

com caraterísticas semelhantes à praia que ficou submersa pelo aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-

Ermida, respeitando o processo de avaliação de impacte ambiental realizado.

Aprovada em 13 de abril de 2018.

O Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA

SECUNDÁRIA FERREIRA DIAS, EM AGUALVA, SINTRA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Execute com a maior brevidade possível as intervenções mais urgentes e diagnosticadas para a Escola

Secundária Ferreira Dias (ESFD), em Agualva, Sintra, nomeadamente na cobertura do pavilhão oficinal.

2- Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à reabilitação e requalificação urgentes da

ESFD, indispensável ao seu bom funcionamento e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade

escolar, partilhando os termos e calendário da sua execução com a escola e demais comunidade educativa.

3- Defina as diretrizes que a ESFD deve aplicar, acompanhando a escola, durante o período de transição, até

ao início das obras, para salvaguarda das condições de segurança da comunidade educativa na utilização dos

espaços escolares.

Aprovada em 26 de abril de 2018.

O Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues.

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