27 DE OUTUBRO DE 2018

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Em 2019, a dívida pública líquida de depósitos da Administração Central também deverá “prosseguir uma

trajetória descendente, situando-se em 112,3% do PIB”.

IV. Políticas Sectoriais para 2019 e Recursos Financeiros

IV.1. Programas Orçamentais

É referido que o OE 2019 inscreve uma despesa efetiva de “96.885 milhões de euros, o que corresponde a

uma despesa de 91 038 milhões de euros em atividades (94,0%) e a 5847 milhões de euros em projetos

(6,0%)”.

No âmbito das atividades, destacam-se as áreas da “Administração Pública, Integração e Proteção Social,

Saúde, Educação e Finanças Públicas (inclui encargos com a gestão da divida pública), que representam

81,3% do valor total”. Já no caso dos projetos “prevê-se, para a componente de projetos, um total de 5052

milhões de euros” sendo que “a despesa em projetos apresenta maior expressão nos programas de

Planeamento e Infraestruturas e Ambiente, que absorvem cerca de 62% do total desta dotação”3.

São ainda detalhadas as principais linhas dos 18 Programas Orçamentais, que são matéria de Relatórios

das Comissões Permanentes, disponíveis em Anexo.

V. Riscos Orçamentais e Análise de Sustentabilidade

O Governo identifica dois riscos principais: 1) “Crescimento económico menos favorável” (associado ao

“aumento das tensões geopolíticos ao protecionismo a nível internacional”); 2) “Aumento das taxas de juro”

(relacionado com o “possível aumento, superior ao esperado, das taxas de juro de curto prazo, na sequência,

nomeadamente, da retirada dos estímulos do BCE, traduzindo-se num risco negativo na evolução da despesa

com juros da dívida pública”).

Sobre Parcerias Público-Privadas é dito que podem “ocorrer eventos suscetíveis de gerar, nos termos

contratualmente previstos, pedidos do parceiro privado de reposição do equilíbrio financeiro (REF) dos

respetivos contratos (…). A maioria dos pedidos formulados não merece acolhimento pelo parceiro público, por

se concluir que os factos invocados não são suscetíveis de fundamentar o pagamento de compensações ou

indemnizações (…). Existindo diferendo entre as partes, o montante peticionado pelo parceiro privado é

3 Nota: A diferença entre o valor para projetos que consta no Quadro IV.1.1 (5846,6 milhões de euros) e o valor citado de 5052 milhões de euros (e que surge, por exemplo, no Quadro IV.1.3 do relatório do OE 2019) carece de explicação.