II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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VII. Enquadramento bibliográfico

Enquadramento bibliográfico

CANADÁ. Ontario Public Health Association – The Public Health Implications of the Legalization of

Recreational Cannabis. [Ontario]: Ontario Public Health Association, [2017]. [Consult. 9 jan. 2019]. Disponível

na intranet da AR:URL:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126180&img=11869&save=true>.

Resumo: Este estudo da Ontario Public Health Association (OPHA) avalia os impactos na Saúde Pública

resultantes do consumo de canábis de uso recreativo. O documento identifica vários impactos possíveis e

estabelece um conjunto de recomendações com medidas concretas dirigidas às autoridades competentes e

que visam minorar impactos negativos na saúde dos cidadãos. Entre as recomendações apresentadas

destacam-se algumas:

 Proteção dos jovens canadianos (abaixo de 21 anos);

 Proteção da saúde e segurança públicas;

 Informação adequada e precisa dos jovens canadianos;

 Controlo apertado da produção, distribuição e vendas.

DELOITTE – A society in transition, an industry ready to bloom [Em linha]: 2018 cannabis report.

[Ontario]: Deloitte. 2018. [Consult. 9 jan. 2019]. Disponível na intranet AR:

URL:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126179&img=11868&save=true>.

Resumo: Este estudo/inquérito pretende analisar os consumidores atuais e futuros de canábis com fins

recreativos no Canadá, país que liberalizou a sua utilização em 2018. Pretende-se, com este estudo, perceber

o mercado atual e a sua evolução no futuro, a política da administração pública no âmbito da saúde,

segurança e ganhos que venham a existir. Pretende-se, ainda, aferir quem vai comprar este produto. De forma

concisa o estudo da Deloitte visa estabelecer um perfil de consumidor no mercado da canábis.

DRAGONE, Davide [et. al.] – Crime and the legalization of recreational marijuana [Em linha]. [Bonn]:

IZA – Institute of Labor Economics, 2017. [Consult. 9 jan. 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126181&img=11870&save=true>.

Resumo: Este estudo analisa os efeitos da legalização da canábis nos Estados Unidos. Avalia a diminuição

do crime generalizado nos diferentes Estados que legalizaram o uso recreativo da canábis, nomeadamente

Washington e Oregon, procedendo a uma análise da situação pré-legalização e pós-legalização. Segundo o

autor, não só houve uma diminuição de atividades criminais, como uma redução no consumo de outras drogas

e de álcool.

HUGHES, Brendan – Cannabis legislation in Europe [Em linha]: an overview. Luxembourg: Publications

Office of the European Union, 2017. [Consult. 9 jan. 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123764&img=7052&save=true>.

ISBN 978-92-9497-106-7.

Resumo: Este estudo, desenvolvido no âmbito do European Monitoring Center for Drugs and Drug

Addiction, apresenta as linhas gerais da regulamentação da canábis nos diversos Estados-Membros da União

Europeia. O foco da análise é orientado à canábis de uso recreativo, sendo também abordado o tema da

utilização da canábis para fins medicinais identificando os produtos canabinóides autorizados na Europa e os

seus nomes comerciais.

MCMASTER HEALTH FORUM – Examining the impact of decriminalizing or legalizing cannabis for

recreational use [Em linha]: rapid synthesis. [Ontario]: McMaster Health Forum, 2017. [Consult. 9 jan. 2019].

Disponível na intranet da AR: