II SÉRIE-A — NÚMERO 51

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maximizando o potencial dessas crianças e jovens.

O Grupo de Trabalho para a requalificação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa,

defende, entre outras, que se deve entender como prioritário a formação a «Todos os alunos no ensino

secundário, concretizando-se o currículo oficial em vigor para o treino de Suporte Básico de Vida (…)».

A capacitação dos Alunos habitualmente é conseguida através dum momento de trabalho com a duração de

2 horas por ano letivo (por norma, nos 8.º e 11.º anos), recorrendo a manequins e compreendendo as técnicas

de SBV, o engasgamento, princípios de reconhecimento do ataque cardíaco e o controlo de hemorragia.

A par das crianças e jovens, a capacitação de adultos é também uma via que deve ser explorada. Pelo que

essa capacitação deve ser apropriada às necessidades dos diferentes indivíduos a quem se destina, existindo

uma variedade métodos de ensino que deve e pode ser usada para garantir a aquisição e retenção de

conhecimentos e habilidades de ressuscitação. É, também, fundamental que se implemente uma estratégia de

sensibilização e informação da população, para que assim se incentive e capacite os indivíduos a atuar

rapidamente perante uma PCR.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1 – Através do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, implemente um plano de capacitação em

ressuscitação cardiopulmonar que tenha como destinatários os alunos do 3.º ciclo do Ensino Básico e do Ensino

Secundário.

2 – Envolva o Instituto Nacional de Emergência Médica na definição do modelo e da estrutura do plano a

desenvolver, no respeito pelo currículo oficial em vigor para o treino de Suporte Básico de Vida.

3 – Concretize o arranque dos procedimentos de implementação progressiva nas escolas do plano nacional

de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar no ano letivo 2019/2020.

4 – Realize o levantamento das necessidades e do modo de articulação de meios humanos e de meios

materiais, nomeadamente manequins, assegurando a sua existência atempada e adequada nos

estabelecimentos de ensino.

5 – Dinamize a formação em Suporte Básico de Vida dirigida a adultos em geral.

6 – Desenvolva campanhas de sensibilização e informação dirigidas à população, incentivando a

participação em cursos de Suporte Básico de Vida.

Assembleia da República, 25 de janeiro de 2019.

Os Deputados do PCP: João Dias — Ana Mesquita — Carla Cruz — Ângela Moreira — Paula Santos — João

Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Bruno Dias — Rita Rato — Jorge Machado — Duarte Alves —

Paulo Sá — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1952/XIII/4.ª

PELA DEFESA, QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FLUVIAL

NAS EMPRESAS TRANSTEJO E SOFLUSA

Ao longo dos anos o Partido Comunista Português tem vindo a defender e a propor medidas para a melhoria

do sistema de transportes e mobilidade – e a alertar para a situação de abandono, desinvestimento,