11 DE MARÇO DE 2019

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30 dias.

VI. Avaliação prévia de impacto

Avaliação sobre impacto de género –Os proponentes juntaram as respetivas fichas de Avaliação de

Impacto de Género.

Linguagem não discriminatória –Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser

minimizada, recorrendo-se sempre que possível a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em

causa a clareza do discurso. Salvo melhor opinião, as presentes iniciativas não nos suscitam questões

relacionadas com a utilização de linguagem não discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

BARBABELLA, Francesco; LAMURIA, Giovanni – The CARICT project – ICT-based solutions for

caregivers [Em linha]: assessing their impact on the sustainability of long-term care in an ageing Europe:

final «integration report» – deliverable 5.3. Viena: European Centre for Social Welfare Policy and Research,

2011. [Consult. 27 fev 2019]. Disponível na Intranet da AR:

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Resumo: Este relatório apresenta os resultados finais do Projeto CARICT, que tem como objetivo

sistematizar conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação e comunicação (TIC) no apoio social

a doentes que permanecem em casa e aos seus cuidadores. A investigação desenvolvida apresenta uma

estrutura metodológica para avaliação do impacto destas soluções TIC nos cuidadores (privados e informais),

através da análise de boas práticas desenvolvidas na Europa.

O documento está estruturado em três capítulos: 1 – lições aprendidas (sumário da estrutura metodológica

desenvolvida e sua revisão no sentido da melhoria através de 12 estudos de caso); 2 – dados sobre a avaliação

de impacto (resultados do impacto das iniciativas TIC para cuidadores, através da análise de 12 estudos de

caso); 3 – políticas e cenários para desafios futuros (políticas e recomendações apresentadas por peritos

externos na adoção de soluções TIC em cenários futuros de dependências da «pessoa cuidada»).

EUROCARERS – Carers in Europe [Em linha]. [Brussels]: Eurocarers, 2009. [Consult. 27 fev 2019].

Disponível na intranet da AR:

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Resumo: Esta ficha informativa destina-se a fornecer informações gerais sobre a situação atual dos

cuidadores na União Europeia. A média de idades das pessoas idosas na Europa tem vindo a aumentar. Este

envelhecimento da população coloca uma forte pressão sobre os recursos financeiros e humanos para o cuidado

de longo prazo nos próximos anos. Familiares, amigos, vizinhos e outros cuidadores informais fornecem a maior

parte da prestação de cuidados a indivíduos doentes, frágeis e deficientes de todas as idades. Esses prestadores

de cuidados não são pagos pelo trabalho que fazem, mas permitem que as pessoas com necessidades de

cuidados permaneçam em casa e na comunidade local, com uma economia de custos considerável para o

Estado. As necessidades pessoais destes cuidadores tendem a ocupar o segundo lugar com sérias

consequências financeiras, de saúde e sociais para os próprios. Esta ficha informativa aponta para a

necessidade de uma reforma urgente, baseada no maior reconhecimento do papel e da contribuição dos

cuidadores.

MESTHENEOS, Elizabeth; TRIANTAFILLOU, Judy – Supporting Family Carers of Older People in Europe

[Em linha]: the Pan-European background. Hamburg: Eurofamcare, 2005. [Consult. 27 fev 2019]. Disponível

na Intranet da AR:

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