Sexta-feira, 12 de abril de 2019 II Série-A — Número 87

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 1197 a 1199/XIII/4.ª):

N.º 1197/XIII/4.ª (BE) — Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, e décima quarta alteração ao Código do Trabalho).

N.º 1198/XIII/4.ª (N insc.) — Procede à sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

N.º 1199/XIII/4.ª (PCP) — Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários. Projetos de Resolução (n.os 2111 a 2113/XIII/4.ª):

N.º 2111/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos efeitos da seca.

N.º 2112/XIII/4.ª (BE) — Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis.

N.º 2113/XIII/4.ª (Os Verdes) — Urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto e realização de obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal.