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Quinta-feira, 2 de maio de 2019 II Série-A — Número 94

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 293 e 294/XIII):

N.º 293/XIII — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus Estatutos. N.º 294/XIII — Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos.

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