II SÉRIE-A — NÚMERO 96

66

O Senhor Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) afirmou ser fundamental separar as questões

eminentemente laborais das iniciativas que as entidades públicas possam efetivamente tomar. Salientou que o

GP PSD se revê na necessidade de uma iniciativa pública no contexto do cluster automóvel, nem que seja pela

diplomacia económica. Afirmou não ter nada a opor quanto ao acompanhamento próximo da situação por parte

do Governo, porém referiu que não apoia uma intervenção do ponto de vista pública na gestão da empresa.

Está expetante em saber o que o Governo planeou, o que já fez e o que pretende fazer.

Pelo Senhor Deputado Carlos Pereira (PS) foi referido que o GP PS não é insensível às questões laborais e

à degradação das condições sociais dos trabalhadores da DURA Automotive Portuguesa, L.da, também

mencionou que não faz sentido recomendar ao Governo para garantir a viabilidade económica de uma empresa.

Observou que é necessário encontrar o ambiente económico adequado como também propiciar os fatores de

competitividade de acordo com as necessidades, contudo o Governo não se pode substituir ao capital privado.

Explicou que o Governo tem uma responsabilidade por aqueles que ficam desempregados e pelo conjunto de

iniciativas que promovam o emprego, também destacou as diligências a serem tomadas nos mecanismos

económicos com o objetivo de beneficiar o contexto estratégico da indústria. Em suma, afirmou que o GP PS

está disponível para discutir o Projeto de Resolução caso o GP PCP altere os moldes em que foi apresentado.

Por sua vez, o Senhor Deputado Heitor de Sousa (BE) demonstrou a pertinência do problema apresentado

no Projeto de Resolução, salientou, que independentemente da validade do seu conteúdo, deve ser ouvido em

Comissão o Ministro-adjunto e da Economia e o Secretário de Estado da Valorização do Interior acerca da

empresa DURA Automotive Portuguesa, L.da Destacou a necessidade de escrutinar a política de

desenvolvimento e coesão territorial do interior do País e abordou o debate acerca da rede ferroviária nacional,

nomeadamente a criação de um eixo ferroviário para o interior. Por fim, afirmou concordar com o Projeto de

Resolução apresentado pelo PCP e chamou à atenção para o facto de que o GP BE pretende que seja

apreciada, sobre a forma de requerimento oral, a audição do Senhor Ministro Adjunto e da Economia e do

Secretário de Estado da Valorização do Interior sobre a situação da referida empresa e outras em idênticas

situações.

Também o Senhor Presidente entreviu brevemente, para informar que o problema é sério, resolúvel e

acredita haver consenso para recomendar ao Governo uma atuação e a prestação de esclarecimentos.

Finalmente, tornou a usar da palavra o Senhor Deputado Duarte Alves (PCP) para salientar, relativamente

às objeções apresentadas pelo GP PS, que não é intenção propor a intervenção do Estado na gestão da

empresa, mas recomendar ao Governo que recorra a todos os instrumentos ao seu alcance para garantir a

viabilidade económica da empresa, ou seja recorrer aos mecanismos considerados adequados e disponíveis.

Salientou que o Governo não se pode abstrair da situação, afirmou a necessidade para que sejam tomadas

medidas antes de uma hipotética ocorrência de situações de desemprego associadas a trabalhadores da DURA

Automotive Portuguesa, L.da e concordou com a proposta de audição do Senhor Ministro Adjunto e da Economia

e do Secretário de Estado da Valorização do Interior.

5. Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página da iniciativa na

Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e

para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 30 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

————