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Quarta-feira, 17 de julho de 2019 II Série-A — Número 128

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

3.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a valorização do aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região.

— Recomenda a inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT).

— Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei relativamente à redução do número de infeções hospitalares.

— Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega, nas farmácias, dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos.

— Recomenda ao Governo medidas para a revitalização das azenhas da Agualva, na ilha Terceira, Açores.

— Recomenda o cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e a plena conclusão do IP 8 nos distritos de Setúbal e Beja.

— Recomenda o reforço e a fiscalização das condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência.

— Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros.

— Recomenda ao Governo que regulamente o setor de atividade das chaves e sistemas de segurança.

— Recomenda ao Governo que alargue o regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira.

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