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II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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— Recomenda ao Governo que lance o processo de construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.

— Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na base das Lages (FEUSAÇORES) para que cumpram a legislação laboral portuguesa.

— Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e

simplificação dos procedimentos no que respeita ao regime escolar.

— Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado.

— Recomenda ao Governo medidas relativas ao diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção.

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