11 DE DEZEMBRO DE 2019

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República, proposta pelo PCP, nomeadamente quando assume a necessidade de criar condições para uma

maior incorporação nacional na produção de material circulante, e quando o Presidente da CP começa a falar

no assumir e planear as necessidades de material a 20 anos. Mas continuamos longe de um Plano Nacional

para o Material Circulante, nos termos aprovado na Resolução citada. Assim, no imediato, coloca-se a

necessidade de comprar comboios para a resposta ao serviço suburbano, alargar a encomenda do serviço

Regional e adquirir o material necessário para alargar a oferta no serviço de Longo Curso. Igualmente coloca-

se a necessidade de aquisição de mais navios para as empresas que asseguram a travessia do Tejo, bem como,

o reforço de verbas que permitam investir no alargamento e a renovação de frotas, com critérios de equidade

(entre as áreas metropolitanas e o restante território nacional), do conjunto dos operadores públicos de natureza

local que estão no terreno.

Impõe-se também a necessidade de voltar a dignificar e requalificar estações, paragens, gares e cais de

embarque.

É também urgente garantir a acessibilidade económica e física dos cidadãos com mobilidade reduzida a

todos os modos de transporte público. Tal requer, para lá da eliminação das barreiras arquitetónicas, uma

uniformização dos tarifários e descontos aplicados nas várias empresas de transporte público, bem como, a

dotação no Orçamento do Estado da verba que compense as empresas pelos descontos efetuados

7 – Enfrentar as desastrosas consequências da destruição da Rodoviária Nacional: o processo de

contratualização da operação rodoviária de passageiros

Com exceção de algumas cidades, (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Braga, Barreiro, Portalegre, Guimarães,

etc.) o transporte rodoviário é assegurado por empresas privadas, a maioria das quais resultou da privatização

da Rodoviária Nacional. A competência destes transportes foi transferida para as Autarquias, que estão agora

confrontadas com a necessidade de realizar a contratualização destes serviços (limite a 3 de dezembro de 2019

prorrogado por um máximo de dois anos).

Com a destruição da Rodoviária Nacional, o transporte rodoviário encolheu, reduziu-se à procura solvente

ou impôs às Autarquias elevados custos para manter uma mínima oferta.

Este processo de contratualização deve ser aproveitado para corrigir um conjunto de entorses que afetam o

transporte rodoviário:

– Assumindo que o Estado Central assegura uma oferta ferroviária modernizada e fiável, o transporte

rodoviário deve assegurar transbordos com essa oferta, promovendo a intermodalidade e a rentabilização dos

investimentos na ferrovia. A reposição de uma resposta pública no plano do transporte rodoviário, deverá ser

um objetivo a perseguir e a concretizar no médio prazo.

– As Autarquias enfrentam hoje limitações de gestão que muitas vezes dificultam a escolha pelas opções

mais racionais e promovem a subcontratação de serviços. O Governo deve libertar as Autarquias desses

constrangimentos e desenvolver mecanismos que promovam a melhor e mais racional opção pela administração

direta dos serviços públicos.

8 – Outros investimentos no plano da oferta

Para além dos avanços que são necessários no plano da oferta pública no transporte ferroviário e rodoviário,

há ainda formas complementares de transporte que podem e devem ser potenciadas. Sublinham-se, entre

outros aspetos, a aposta no transporte fluvial na AML, com um investimento robusto e sempre adiado de reforço

na oferta existente por parte da Transtejo e Soflusa (empresas com idênticos problemas de subfinanciamento e

desinvestimento na frota), bem como, numa clara aposta na diversificação da oferta privilegiando o modo de

carril com tração elétrica enquanto opção que pode ser a adequada em alguns dos principais centros/eixos

urbanos no País, como é exemplo o Metro Sul do Tejo ou o Metro do Mondego.

9 – As infraestruturas