II SÉRIE-A — NÚMERO 44

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3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

a) ..................................................................................................................................................................... .

b) ..................................................................................................................................................................... .

c) ..................................................................................................................................................................... .

d) ..................................................................................................................................................................... .

e) ..................................................................................................................................................................... .

f) ...................................................................................................................................................................... .

g) ..................................................................................................................................................................... .

h) ..................................................................................................................................................................... .

i) ...................................................................................................................................................................... .

j) ...................................................................................................................................................................... .

l) ...................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

a) ..................................................................................................................................................................... .

c) ..................................................................................................................................................................... .

d) ..................................................................................................................................................................... .

e) ..................................................................................................................................................................... .

f) ...................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

7 – ................................................................................................................................................................... .

8 – ................................................................................................................................................................... .

Artigo 20.º-A

Competência da Equipa de Direção

1 – Compete à Equipa de Direção elaborar e submeter à aprovação do conselho geral o projeto educativo,

consideradas as propostas apresentadas pelo conselho pedagógico.

2 – Compete à Equipa de Direção submeter a aprovação do Conselho Geral os planos anual e plurianual

de atividades elaborado pelo conselho pedagógico.

3 – Ouvido o conselho pedagógico, compete também à Equipa de Direção:

a) Elaborar e submeter à aprovação do conselho geral:

i) As alterações ao regulamento interno;

ii) O relatório anual de atividades;

b) Aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente, ouvido também, no

último caso, o município.

4 – No ato de apresentação ao conselho geral, o presidente da Equipa de Direção faz acompanhar os

documentos referidos no n.º 1 do presente artigo, bem como na alínea a) do número anterior, dos pareceres e

das propostas do conselho pedagógico.

5 – Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, no plano da

gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete à Equipa de Direção, em

especial:

a) Definir o regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;