3 DE MARÇO DE 2020

3

ANEXO

(a que se refere o artigo 5.º)

1 – AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2020-2023

As Grandes Opções do Plano 2020-2023(GOP 2020-23) do XXII Governo Constitucional apresentam, para

os próximos quatro anos, uma política económica assente na consolidação do crescimento e do reforço da

melhoria dos rendimentos e das condições sociais.

A recuperação da confiança, a sustentabilidade das finanças públicas, a dinamização da atividade

económica e o relançamento do emprego continuam a constituir a base da estratégia de sustentabilidade de

longo prazo, orientada para o crescimento económico sólido, para a promoção do investimento, das

exportações e da criação de emprego, assegurando a estabilidade do sistema financeiro e das finanças

públicas, num quadro do reforço da coesão económica e social no território nacional.

A consolidação da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições internacionais e dos

diversos mercados de referência conseguida na última legislatura, constitui um ativo muito relevante num

contexto europeu e internacional marcado por fortes incertezas que poderão determinar ciclos e conjunturas

de mais difícil previsão.

Em matéria de política europeia, releva a conclusão da negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-

2027, continuando o Governo a assumir uma postura de defesa dos interesses nacionais, em particular, da

importância da Política da Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como no processo de construção da

União Económica e Monetária (UEM), onde Portugal continuará a ser um parceiro ativo. Também a vertente

atlântica se assume como relevante, devendo Portugal continuar a reforçar as suas ligações junto dos diversos

parceiros do outro lado do oceano, bem como a sua ligação ao continente africano e à Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa, promovendo as riquezas culturais e potenciando a internacionalização da

economia portuguesa e a captação de investimento estrangeiro.

As GOP 2020-2023 do XXII Governo Constitucional estão organizadas em torno de quatro grandes

agendas estratégicas:

1 – Alterações climáticas e valorização dos recursos

2 – Sustentabilidade demográfica e melhor emprego

3 – Menos Desigualdades e um território mais coeso

4 – Transição digital e uma sociedade da inovação

A concretização das agendas estratégicas beneficiará de prioridades e políticas governativas transversais

centradas nos seguintes domínios de intervenção:

a) Valorização das funções de soberania;

b) Aperfeiçoamento da qualidade da democracia;

c) Política orçamental estável e credível;

d) Melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas.

Para a primeira agenda estratégica, a sustentabilidade dos recursos assume uma relevância central e

prioridade deste Governo, conhecidas que são as vulnerabilidades nacionais associadas às alterações

climáticas e à necessidade de cumprir os compromissos nacionais de redução da intensidade carbónica. Estas

exigências tornam imperativa a promoção da transição energética, assente na maior eficiência energética e

incorporação de energias renováveis, seja na descarbonização da indústria, condição essencial para o

aumento da sua competitividade e posicionamento estratégico das suas exportações, seja na promoção da

mobilidade sustentável, associada a uma alteração dos padrões de utilização dos transportes pelos

portugueses, e na necessidade de dar continuidade aos investimentos na ferrovia. Conhecidas que são as

consequências económicas, sociais e ambientais associadas às alterações climáticas, em particular,

decorrentes da existência de fenómenos extremos, este Governo irá promover respostas diversificadas e