4 DE MARÇO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 141/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTEGRE NOS PLANOS GLOBAIS DE GESTÃO DO LOBO-

IBÉRICO A OBRIGATORIEDADE DE ZONAS DE REFÚGIO DE PRESAS SILVESTRES EM CADA NÚCLEO

POPULACIONAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 235/XIV/1.ª

(PLANO DE MONITORIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE LOBO-IBÉRICO E DAS SUAS PRESAS

SELVAGENS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 239/XIV/1.ª

(REFORÇO DE MEDIDAS COM VISTA À PROTEÇÃO DO LOBO IBÉRICO EM PORTUGAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 267/XIV/1.ª

(RECOMENDA MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO DO LOBO-IBÉRICO E DAS SUAS PRESAS

SILVESTRES)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Sobre a apreciação e discussão conjunta dos projetos de resolução sobre proteção do lobo-ibérico, Projeto

de Resolução n.º 141/XIV (PAN) – Recomenda ao Governo que integre nos Planos Globais de Gestão do

lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacional; Projeto

de Resolução n.º 235/XIV (PCP) – Plano de Monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas

selvagens; Projeto de Resolução n.º 239/XIV (PEV) – Reforço de medidas com vista à proteção do lobo-

Ibérico em Portugal; Projeto de Resolução n.º 267/XIV (BE) – Recomenda medidas de conservação do lobo-

ibérico e das suas presas silvestres.

1 – As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, respetivamente, em 04.12.2019,

30.01.2020, 31.01.2020 e 24.02.2020, tendo sendo admitidas por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia

da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para

discussão.

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 3 de março

de 2020 foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200303_1.mp3 dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.

4 – Apresentaram os projetos os Srs. Deputados André Silva (PAN), Alma Rivera (PCP), José Luís

Ferreira (PEV) e Nelson Peralta (BE).

5 – Foi concedida a palavra para intervenções ao Sr. Deputado Hugo Carvalho (PS), que, entre outros

aspetos, enunciou as prioridades e medidas que estão a ser tomadas para gestão e proteção da espécie, e ao

Sr. Deputado António Lima Costa (PSD), que, congratulando-se com a apresentação de projetos para a

proteção do lobo-ibérico, estabeleceu algumas considerações sobre os efeitos que a medida proposta de

interdição da caça nas zonas de refúgio de presas silvestres terá na economia local e que essa proteção, ao

invés, deve ser realizada em parceria e articulação com as entidades gestoras das zonas de caça.

6 – Na última ronda intervieram os Srs. Deputados Nelson Peralta (BE), António Lima Costa (PSD),

José Luís Ferreira (PEV), Alma Rivera (PCP) e André Silva (PAN).

7 – Concluído o debate, foi considerado que os projetos de resolução se em condições de poderem ser

agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente