12 DE NOVEMBRO DE 1988

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Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado um memorando relativo aos problemas de poluição na bacia hidrográfica do rio Trancão.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

ANEXO

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

MEMORANDO

Problemas de poluição do rio Trancão

1 — Águas residuais industriais. — Em termos de águas residuais industriais, a bacia hidrográfica do Trancão pode caracterizar-se por uma grande diversidade de actividades, distribuídas pelos seguintes sectores industriais:

1) Agro-alimentar e bebidas;

2) Química;

3) Curtumes;

4) Têxteis;

5) Madeira;

6) Papel;

7) Metalúrgica de base;

8) Produtos minerais não metalúrgicos.

Relativamente à produção de águas residuais industriais, os sectores mais significativos, não só pela sua importância mas também pelas cargas poluentes produzidas, são as indústrias químicas e agro-alimentares, onde são de destacar, respectivamente, as seguintes actividades:

a) Indústrias químicas:

Produção de sabões e detergentes;

Produção de tintas;

Adubos;

Pesticidas;

Produtos farmacêuticos; Explosivos e munições; Galvanoplastias;

b) Indústrias agro-alimentares:

Suinuculturas e aviários de grande dimensão; Matadouros municipais e processamento de

carnes; Refinação de azeite;

Produção de margarinas e gorduras animais; Moagem e descasque de cereais; Rações alimentares.

Só uma minoria de instalações industriais possui projecto para execução das respectivas estações depuradoras. Dentro da bacia do Trancão só se conhece uma indústria de média dimensão com estação de tratamento já a funcionar.

2 — Saneamento básico. — Está previsto que as águas residuais comunitárias de toda a bacia sejam colectadas, tendo futuramente por destino final instalações de tratamento a construir nos concelhos de:

Arruda dos Vinhos;

Loures;

Lisboa;

Mafra;

Sintra;

Vila Franca de Xira.

Por concelho a situação é, resumidamente, a se-guinte:

Concelho de Arruda dos Vinhos. — São considerados dois sistemas de esgotos concelhios:

a) Sistema de Santiago dos Velhos, constituído por rede e ET AR, servindo 800 habitantes (único sistema já concluído);

b) Sistema de Arranhó, Ajuda e Quinta do Paço, servindo 1500 habitantes, estando concluída a rede de condutas e existindo projecto de execução da ETAR, obra orçamentada em 9000 contos.

Concelho de Loures — a) Sistema de São João da Talha. — Cobre as freguesias de Santa Iria de Azóia, São João da Talha, Apelação e parcialmente as freguesias de Camarate, Unhos e Sacavém, servindo uma população total no ano de 2005 de cerca de 327 000 hab. eq.

Nesta zona há uma forte componente industrial, que será quase totalmente ligada ao sistema previsto. Deste sistema não foram ainda executados os interceptores, encontrando-se em execução quatro pequenos troços. O projecto da maioria dos troços encontra-se em elaboração.

A estimativa de custos destas obras é de cerca de 550 000 contos.

O projecto para a respectiva ETAR (tratamento primário com digestão anaeróbia de lamas) foi recentemente adjudicado, sendo de 280 000 contos o respectivo investimento inicial.

Assim, a estimativa de custo global é de 830 000 contos, sem entrar com os pré-tratamentos a executar pelas unidades industriais que irão ligar ao sistema.

b) Sistema de Frielas. — A concepção deste sistema baseou-se no Plano Geral de Engenharia do Programa Base da Região de Saneamento Básico de Lisboa, elaborando por contrato com a EPAL-DGSB em 1977 pelas firmas Drena e Hidroprojecto, e engloba as seguintes obras:

Interceptores de águas residuais; Estação de tratamento, com tratamento secundário; Lagoas de afinação;

Conversão do regadio da várzea de Loures.

As duas últimas obras e os respectivos estudos estão a ser levados a cabo pela DGHEA, pela Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e pela ABVL.

Os interceptores receberão águas residuais do:

Concelho de Lisboa — 75 000 habitantes; Concelho da Amadora — 104 000 habitantes; Concelho de Sintra — 12 000 habitantes; Conceiho de Loures — 289 000 habitantes.