4 DE AGOSTO DE 1989

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 287/V (2.a)--AC, do deputado António Braga (PS), sobre a extinção das escolas do magistério .primário.

Em referência ao ofício n.° 125/89, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 287/V/2, subscrito pelo Sr. Deputado António Braga, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a o seguinte esclarecimento prestado pela Sr." Secretária-Geral:

A situação dos professores efectivos dos quadros das escolas do magistério primário será, com respeito pelas garantias previstas no n.° 5 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 101/86, de 17 de Maio, levada em devida conta nos dispositivos de carácter final e transitório do Estatuto do Pessoal Docente do Ensino não Superior, em paralelismo, aliás, com outros grupos de professores cuja inserção no futuro sistema indiciário terá de ter em conta as especiais características jurídico-funcionais e a sua integração na actual grelha salarial.

30 de Junho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 330/V (2.8)--AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre as relações culturais entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa.

Relativamente ao requerimento n.° 330/V (2.a)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 277/89, de 30 de Janeiro de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

No âmbito dos acordos de cooperação cultural assinados com os PALOPs (Cabo Verde, em 21 de Janeiro de 1977; Guiné-Bissau, em 13 de Janeiro de 1978; São Tomé e Príncipe, em 17 de Janeiro de 1978; Angola, em 20 de Julho de 1979; Moçambique, em 30 de Junho de 1982), estão em curso projectos dos seguintes protocolos e acordos envolvendo a Secretaria de Estado da Cultura:

1) Angola:

Acordo de co-producão cinematográfica (a ser assinado ainda em 1989);

Colaboração da Cinemateca Nacional para a reestruturação da Cinemateca de Angola;

2) Cabo Verde:

Protocolo para a Recuperação da Cidade Velha, assinado em Junho de 1988;

Acordo de co-produção cinematográfica, assinado em Junho de 1988;

3) Guiné-Bissau:

Colaboração técnica no projecto do Cacheu, assinado em Abril de 1988, tendo em vista a reconstrução da cidade de Cacheu, designadamente no que se refere ao restauro das fortalezas e recuperação de outros edifícios de dimensão histórica e à recolocação das estátuas dos navegadores portugueses;

4) São Tomé e Príncipe:

Projecto de reestruturação do Arquivo Histórico;

Recuperação do património arquitectónico, designadamente a recuperação de três fortes portugueses — São Sebastião, São Jerónimo e Santo António da Mina — e das Casas Espírito Santo, na ilha do Príncipe. Este projecto envolve financiamentos da CEE e conta com a colaboração do Instituto Adelino Amaro da Costa;

5) Moçambique:

Protocolo para a Criação do Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa, assinado em 1988;

Acordo de co-produção cinematográfica, assinado em Dezembro de 1988.

Informamos igualmente que, a par destes projectos, têm sido desenvolvidas acções de cooperação de grande envergadura e de carácter regular:

Feiras do livro e salões do livro; Oferta de bibliotecas;

Missões de assessoria técnica e de formação de quadros nas diferentes áreas culturais (teatro, música, cinema, planeamento cultural, arquitectura, conservação e restauro do património, arquivos, bibliotecas e museus).

Nestes termos, apresentamos a V. Ex.a uma resenha de acções desenvolvidas e a desenvolver nos três últimos anos:

Angola 1987

1." Feira do Livro Português, em Luanda. Apoio a lusófilos.

Envio regular do boletim Livros de Portugal e do Jornal de Letras.

1988

Missão técnica na área do teatro, pelo período de 30 dias.

Missão de levantamento para restauro dos mosaicos da antiga fortaleza de São Miguel e de outros monumentos históricos.

1989

A realizar até Dezembro, a 2." Feira do Livro Português, nas cidades de Luanda e Lubango.

Visita do presidente do Instituto Português de Cinema, a convite do seu homólogo angolano (a realizar até Dezembro).

Oferta de diverso material cultural para a 1.' FENA-CULT (Setembro de 1989).