Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 15 (1990-01-24)

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24 DE JANEIRO DE 1990

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tacão de, pelo menos, mais seis funcionários auxiliares?

3) Quando prevê o Governo a construção de um ginásio, tão necessário à prática desportiva dos 1060 alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensino?

Requerimento n.° 302/V (3.")-AC

de 23 de Janeiro de 1990

Assunto: Reconstrução da ponte entre Ervedal e Figueira

e Barros (Avis). Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Construída como consequência da construção da barragem do Maranhão, devido a o regolfo desta ter acabado com a ligação entre as duas povoações, é um notável protótipo de engenharia da autoria do Prof. Edgar Cardoso e foi na altura a precursora da Ponte Pênsil, embora construída em madeira.

Este motivo já seria suficiente em qualquer país para a sua preservação, embora o mais importante seja o prejuízo que a sua não utilização traz aos agricultores das duas povoações, que são obrigados a percorrer um trajecto cinco vezes mais longo, com todas as deseconomias que daí advêm.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:

1) Tem o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação conhecimento de que a ponte se encontra intransitável?

2) Pensa este Ministério mandar reconstruir a referida ponte?

3) Para quando, em caso afirmativo, pensa o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação que se dê início à reconstrução da ponte?

4) Ou pensa este Ministério alijar as suas responsabilidades e deixar cair esta obra, que, para além da sua utilidade, tem o seu valor histórico?

Requerimento n.° 303/V (3.a)-AC de 23 de Janeiro de 1990

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território que me seja enviada a publicação referente ao PRODAC.

Requerimento n.° 304/V (3.a)-AC

de 19 de Janeiro de 1990

Assunto: Alargamento do túnel sob o caminho de ferro à saída de Ponte de Sor, na estrada Ponte de Sor--Gavião.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Implantado na via Ponte de Sor-Gavião, via moderna de traçado e bom piso, a existência deste estrangulamento não tem justificação.

Ao permitir um só sentido de tráfego, provoca grandes filas nas horas de movimento, pondo à prova a paciência dos automobilistas, não se tornando num ponto negro devido à semaforização do local.

De qualquer forma, a verdade é que tal estrangulamento não é consentâneo com o investimento feito na beneficiação da via nem com a categoria desta.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Para quando se prevê a supressão de tal estrangulamento?

2) Não poderá esta obra ser incluída no plano da Junta Autónoma de Estradas para a supressão de pontos negros nas vias principais?

Requerimento n.° 305/V (3.a)-AC de 19 de Janeiro de 1990

Assunto: Mau estado de conservação do IC 13 (troços Ponte de Sor-Alter do Chão e Alter do Chão--Portalegre).

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Os troços referidos do IC 13 encontram-se em muito mau estado de conservação (troço Ponte de Sor-Alter do Chão), acrescendo ainda o mau traçado no troço Alter do Chão-Portalegre.

Atendendo a que a questão já várias vezes por mim foi formulada, quer em intervenções, quer em requerimentos sem respostas satisfatórias, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Para quando o início da beneficiação destes troços?

2) Qual a calendarização possível para a referida obra?

Requerimento n.° 306/V (3.a)-AC de 23 de Janeiro de 1990

Assunto: Mau estado das estradas Ponte de Sor-Galveias--Avis (estrada nacional n.° 244) e Fronteira-Avis (estrada nacional n.° 243).

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Esta via serve a ligação dos concelhos de Fronteira, Sousel e Avis com a zona centro do País, através da ligação Ponte de Sor-Abrantes.

Dada a sua importância, devido ao Interland que servem, requerem reparação imediata.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento da situação?

2) Para quando a beneficiação dessas vias?

3) Qual a calendarização provável para as referidas obras?

24 DE JANEIRO DE 199066-(15)tacão de, pelo menos, mais seis funcionários auxiliares?3) Quando prevê o Governo a construção de um ginásio, tão necessário à prática desportiva dos 1060 alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensino?Requerimento n.° 302/V (3.")-ACde 23 de Janeiro de 1990Assunto: Reconstrução da ponte entre Ervedal e Figueirae Barros (Avis). Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Construída como consequência da construção da barragem do Maranhão, devido a o regolfo desta ter acabado com a ligação entre as duas povoações, é um notável protótipo de engenharia da autoria do Prof. Edgar Cardoso e foi na altura a precursora da Ponte Pênsil, embora construída em madeira.Este motivo já seria suficiente em qualquer país para a sua preservação, embora o mais importante seja o prejuízo que a sua não utilização traz aos agricultores das duas povoações, que são obrigados a percorrer um trajecto cinco vezes mais longo, com todas as deseconomias que daí advêm.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:1) Tem o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação conhecimento de que a ponte se encontra intransitável?2) Pensa este Ministério mandar reconstruir a referida ponte?3) Para quando, em caso afirmativo, pensa o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação que se dê início à reconstrução da ponte?4) Ou pensa este Ministério alijar as suas responsabilidades e deixar cair esta obra, que, para além da sua utilidade, tem o seu valor histórico?Requerimento n.° 303/V (3.a)-AC de 23 de Janeiro de 1990Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território que me seja enviada a publicação referente ao PRODAC.Requerimento n.° 304/V (3.a)-ACde 19 de Janeiro de 1990Assunto: Alargamento do túnel sob o caminho de ferro à saída de Ponte de Sor, na estrada Ponte de Sor--Gavião.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Implantado na via Ponte de Sor-Gavião, via moderna de traçado e bom piso, a existência deste estrangulamento não tem justificação.Ao permitir um só sentido de tráfego, provoca grandes filas nas horas de movimento, pondo à prova a paciência dos automobilistas, não se tornando num ponto negro devido à semaforização do local.De qualquer forma, a verdade é que tal estrangulamento não é consentâneo com o investimento feito na beneficiação da via nem com a categoria desta.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Para quando se prevê a supressão de tal estrangulamento?2) Não poderá esta obra ser incluída no plano da Junta Autónoma de Estradas para a supressão de pontos negros nas vias principais?Requerimento n.° 305/V (3.a)-AC de 19 de Janeiro de 1990Assunto: Mau estado de conservação do IC 13 (troços Ponte de Sor-Alter do Chão e Alter do Chão--Portalegre).Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Os troços referidos do IC 13 encontram-se em muito mau estado de conservação (troço Ponte de Sor-Alter do Chão), acrescendo ainda o mau traçado no troço Alter do Chão-Portalegre.Atendendo a que a questão já várias vezes por mim foi formulada, quer em intervenções, quer em requerimentos sem respostas satisfatórias, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Para quando o início da beneficiação destes troços?2) Qual a calendarização possível para a referida obra?Requerimento n.° 306/V (3.a)-AC de 23 de Janeiro de 1990Assunto: Mau estado das estradas Ponte de Sor-Galveias--Avis (estrada nacional n.° 244) e Fronteira-Avis (estrada nacional n.° 243).Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Esta via serve a ligação dos concelhos de Fronteira, Sousel e Avis com a zona centro do País, através da ligação Ponte de Sor-Abrantes.Dada a sua importância, devido ao Interland que servem, requerem reparação imediata.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Tem esse Ministério conhecimento da situação?2) Para quando a beneficiação dessas vias?3) Qual a calendarização provável para as referidas obras?

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