12 DE OUTUBRO DE 1990

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ANEXO III SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DirecçãoGeral dos Espectáculos e do Direito de Autor

Em vistoria realizada recentemente ao Teatro Lethes, foi a comissão de vistoria de parecer favorável quanto às condições de segurança do recinto, tendo fixado a lotação em 350 lugares sentados, não podendo, no entanto, ser utilizada a galeria do último piso, excepto para fins técnicos.

Não se verifica, pois, de momento, qualquer impedimento ao funcionamento do Teatro nas modalidades cinematográficas e teatrais.

O Director-Geral, António Xavier.

DirecçãoGeral da Qualidade do Ambiente

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 745/V (3.a)--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre estudos de impacte ambiental e paisagístico na região de Setúbal relacionados com a instalação de unidades de tratamento de resíduos industriais.

A 12 de Abril próximo passado foi lançado um concurso público internacional com objectivo de se seleccionar uma empresa ou consórcio para a construção e exploração do sistema de gestão de resíduos industriais (v. Diário da República, 3." série, n.° 36, de 12 de Abril de 1990, a p. 4229).

A empresa ou consórcio a quem for adjudicada a elaboração do projecto deverá apresentar de acordo com a legislação em vigor os respectivos estudos de impacte ambiental.

A Directora de Serviços, Almerinda Antas.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES. RESERVAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 747/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a praga que dizimou as amêijoas da ria Formosa.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, objecto do ofício n.° 3368/90/3615, processo Div/31, PR/14, de 20 de Julho de 1990, dessa Secretaria de Estado, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Imediatamente feita uma indagação local (Olhão), concluiu-se que os viveiros mais atacados são precisamente os de maior população e em substrato mais mole e lamacento, pelo que se justificaria diminuir a densidade das populações e utilizar fundos mais arenosos e grão mais grosseiro, permitindo melhor circulação da água e consequente oxigenação.

2 — Naturalmente abordámos a delegação local do INIP, onde fomos informados por uma especialista de que:

a) A amostragem necessária já havia sido enviada para Lisboa a fim de ser devidamente estudada pelos organismos competentes e pelo Labora-

tório de Abel Salazar (Porto), este mais dedicado ao conhecimento do ciclo de vida do parasita;

b) Um relatório respondendo às questões técnicas

já havia sido elaborado pelo INIP e superiormente apresentado;

c) Pelo menos há três anos a esta parte que tal desastroso fenómeno tem vindo a acontecer, com maior ou menor intensidade, nesta altura do ano, isto é, a mais quente e seca;

d) O trabalho de campo parece indicar que os viveiros mais atacados são os mais densamente ocupados e os de substracto mais fino, pelo que se torna aconselhável diminuir os seus efectivos populacionais e fornecer-lhes um substracto mais conveniente;

e) Toda a problemática passa pelo estado de poluição em que se encontra a laguna, não só no aspecto físico-químico, mas especialmente biológico, propício ao aparecimento e desenvolvimento deste tipo de situações.

7 de Setembro de 1990. — O Presidente, Joaquim Marques Ferreira.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 754/V (3.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a nova ponte de Ervedal (concelho de Avis, distrito de Portalegre).

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de esclarecer V. Ex.a, relativamente ao assunto em epígrafe, de que a ponte sobre a Ribeira Grande, localizada ao caminho municipal n.° 1071, foi construída em virtude da confluência da Barragem do Maranhão.

O caminho municipal n.° 1071 liga as povoações de Ervedal, Figueira e Barros, localizando-se no concelho de Avis.

Assim, trata-se de uma ponte que, não estando integrada em qualquer estrada nacional, não se engloba no âmbito da Junta Autónoma de Estradas, mas no da respectiva câmara municipal.

O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 758/V (3.")--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a suspensão de 25 trabalhadores da RAR.

Relativamente ao requerimento referido em epígrafe, o qual foi remetido a este Gabinete com o oficio n.° 1881/90, de 26 de Junho de 1990, de V. Ex.\