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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Este grupo de trabalho considerou como acções de interesse também:

Promoção da aguardente de figo;

Estudos tecnológicos para determinar processos de diminuir os teores de metanol da aguardente de figo, para satisfazer os mercados de normas mais rígidas;

Continuar a produção de fermentado para vinagre.

Estas acções permitiriam implementar o escoamento do figo industrial e também garantir a colocação do produto secundário dos figueirais com orientação para figo fresco.

O Chefe do Gabinete, Ribeiro cie Azevedo.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 304/VI (l.")-AC, da deputada Leonor Coutinho (PS), sobre a estabilização financeira do BNH.

A fim desse Gabinete estar devidamente habilitado a responder à questão suscitada no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n." 893/92, de 4 de Fevereiro, junto remeto a V. Ex." o quadro em anexo elaborado no Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Habitação (a).

Relativamente ao número de fogos a concluir nos presente e próximo anos, não se avança qualquer estimativa em virtude de depender inteiramente da dinâmica e grau de realização que os diversos municípios venham a apresentar.

O Chefe de Gabinete, João Goulart de Bettencourt, (a) O quadro referido foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 310/VI (l.")-AC, do deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre o Palácio Nacional da Ajuda.

S. Ex." o Sr. Secretário de Estado da Cultura encarrega--me de informar V. Ex." de que os trabalhos de recuperação e valorização do Palácio Nacional da Ajuda e zona envolvente estão actualmente em fase de estudo prévio do projecto, trabalho a cargo de uma equipa qualificada. Estuda-se a constituição de um gabinete que se ocupe deste projecto, tendo em atenção as suas características invulgares e a responsabilidade, das mesmas decorrente.

Um dos aspectos da estratégia seguida é a de prtx:urar iniciar a concretização em obra tão cedo quanto possível.

Esui estratégia visa dar credibilidade a esta iniciativa, embora todo o trabalho a realizar se deva rodear dos devidos cuidados, onde se incluem, entre outros, uma definição programática segura, um prévio enquadramento histórico com sondagens no local, bem com estudos de impacte e de viabilidade.

Não é possível fornecer ainda um programa detalhado, uma vez que se está no início do processo. No entanto, estima-se em cinco anos o prazo de concretização global do projecto e da obra.

O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 328/VI (l.")-AC, do deputado Luís Sá (PCP), sobre a rede viária de Gondomar.

Ouvidos os serviços competentes relativamente à questão suscitada no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 1062/92, de 13 de Fevereiro, encarrega-me S. Ex." o Ministro de transmitir o seguinte:

1 — Estrada nacional n.u 15. — Desenvolve-se no concelho de Gondomar entre o quilómetro 0,0 (estrada nacional n.° 12) e o quilómetro 6,0 (estrada nacional n.° 208), constituindo um arruamento urbano.

Há mais de um ano que decorrem, por fases, obras de saneamento básico da iniciativa dos Serviços Municipalizados de Gondomar, que irão abranger a totalidade daquele tn>ço de estrada.

A calçada existente foi já, em certas extensões, substituída por pavimento betuminoso, por livre iniciaüva da Câmara Municipal.

Só após a autarquia concluir os trabalhos que tem vindo a desenvolver se poderá programar a beneficiação do pavimento.

Está em curso o estudo da via nordeste, que constituirá uma variante ao mencionado troço da estrada nacional n.° 15.

A estrada nacional n." 15, entre o Porto (estrada nacional n.° 12) e Amarante, integra-se na rede complementar (ouuras estradas).

2— Estrada nacional n.° 108. — No concelho de Gondomar, desenvolve-se entre o quilómetro 0,0 (estrada nacional n.° 12) e o quilómetro 27,1 (Rio Mau), ao longo da margem direita do rio de Douro.

O pavimento betuminoso encontra-se, de um modo geral, em condições aceitáveis, mercê dos trabalhos de conservação que ali têm decorrido nos últimos anos.

O troço entre Lixa (quilómetro J5,5) e BranzeJo (quilómetro 20,0) foi beneficiado por empreitada em 1990.

O pavimento desta via é grandemente afectado pela circulação de viaturas que transporiam areias molhadas, faltando o necessário policiamento que contrarie esta situação.