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12 DE FEVEREIRO DE 1993

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Do Gabinete do Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Saúde ao requerimento n.º 28/VI (2.">AC, do Deputado Raul Brito (PS), sobre uma extensão em Freamunde do

Centro de Saúde de Paços de Ferreira.............................. 52-(29)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.°65/VI (2.*)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS), sobre o encerramento das Minas de Jales, no concelho de Vila Pouca de Aguiar 52-(30) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.° 140/Vl (2.*)-AC, do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP), sobre a posição do Governo perante os problemas criados pela promulgação da Lei Torricelli pelo

Presidente dos EUA 52-(30)

Do Ministério das Finanças ao requerimento n." 144/VI (2.*>AC, da Deputada Leonor Coutinho (PS), relativamente

ao imposto sobre produtos petrolíferos 52-(31)

Da Caixa Geral de Depósitos ao requerimento n." 152/VI (2.')-AC, do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre a arbitragem de pensão de reforma por invalidez e a respectiva

actualização ao cidadão Ramiro Nunes de Campos......... 52-(31)

Do Ministério da Educação ao requerimento n." 160/VI (2.')-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a

desactivação da Escola Secundária de Homem Cristo..... 52-(32)

Do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento n.° 170/VI (2.')-AC, do Deputado António Barradas Leitão (PSD), sobre a carreira de inspecção de actividades económicas 52-(32)

Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 180/VI Ç2.'yAC, do Deputado Cerqueira de Oliveira

(PSD), solicitando o envio de uma publicação................. 52-(33)

Do Ministério da Educação ao requerimento n." 185/VI (2.*)-AC, do Deputado José Lello (PS), sobre claques de futebol, violência e radicalismo nas espectáculos desportivo 52-(33)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde ao requerimento n.° 201/VI (2.")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre investimentos da administração central no concelho de Vila Franca de

Xira 52-(35)

Do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional ao requerimento n.°238/VI (2.*)-•AC, do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a

situação nas Minas da Panasqueira 52-(35)

Da Presidência do Conselho de Ministras ao requerimento n.° 274/VI (2.')-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre as Comemorações dos Descobrimentos

Portugueses 52-(36)

Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 275/VI (2.*)- AC, do Deputado José Magalhães

(PS), sobre a segurança dos serviços informáticos.......... 52-(36)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do.' Território ao requerimento n." 278/VI (2.')-AC, do Deputado José Calçada (PCP), solicitando o envio da publicação

Preços e Rendimentos na Agricultura: Metodologia....... 52-(37)

Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.°313/VI (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o plano hidrológico espanhol 52-(37) Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 320/VI (2.")-AC, do Deputado Gameiro das Santas (PS), sobre a situação do pessoal requisitado na Divisão Periférica de Registo de Dados do

INE, sediada em Tomar 52-(37)

Dos Camaras Municipais de Sesimbra, Palmela e Grândola, nomeadamente, aas requerimentos n.M 17, 18 e 20/VI (2.")-AL, do Deputado António Alves (PSD), solicitando o envio dos respectivos orçamentos e planos de actividades para 1993 52-(38)