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Quinta-feira, 9 de Março de 1995

II Série-B — Número 20

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Votos (n.º 134/VI e 135/VI):

N.° 134/VI — Sobre a participação política das mulheres (apresentado por Deputados de todos os grupos parlamentares e pelos Deputados independentes Manuel

Sérgio e Mário Tomé)...................................................... 102

N." 135/VI — De protesto pelo encontro entre o Sr. Presidente da República e o ex-Primeiro-Ministro italiano Sr. Bettino Craxi (apresentado pelo PSD).......................................... 102

Ratificação n." 128/VI (Decreto-Lei n.º 29IAM, de 16 de Novembro):

Texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......... 103

Petição n.° 231/VI (2.°) (Apresentada pela Comissão Concelhia para Defesa da Construção da Barragem dos Minutos, solicitando a urgente construção da barragem):

Relatório final e parecer da Comissão do Petições........ 103