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II SÉRIE-B — NÚMERO 40

2 — Breve história da empresa. — Constituída em 1989, a empresa tem como actividade principal a fabricação de tecidos de lã e mistos, possuindo ainda uma secção para prestação dê serviços na conversão de tow de poliéster em top, • serviços que presta em exclusivo à Hoechst Fibras, S. A.

Os produtos fabricados são considerados de gama média e média superior, posicionando-se a FTNO's ao nível 4os

melhores produtores do mercado. Canalizando a maior parte das suas vendas para o mercado externo (Alemanha, Reino Unido, França, EUA), é nos países com baixos custos de mão-de-obra que a empresa sente uma concorrência mais agressiva. As vendas da empresa para o mercado interno têm vindo a decrescer percentualmente ao longo do último triénio, cifrando-se em 1994 em cerca de 20 % do total das vendas.

Os principais produtos fabricados pela empresa são tecidos para confecção, tecidos para uniformes e fardas, tecidos para estofos de viaturas e outros e tecidos para bilhar. A empresa efectua ainda prestações de serviços na conversão de tow de poliéster em top.

A tendência para a especialização da empresa tem vindo a registar-se no fabrico de tecidos mais ricos em lã ou mesmo 100 % lã, em resultado da redefinição da estratégia da empresa formulada com base na procura mundial e nas novas alternativas concorrenciais surgidas nos mercados internacionais.

A produção da empresa apoia-se numa estrutura vertical, identificando-se as seguintes secções produtivas: fiação, retorção, tecelagem, tinturaria e ultimação. Tal estrutura deve-se ao facto de ser esta a única empresa na região a operar neste sector, não existindo no passado bens intermédios disponíveis na sua proximidade.

Desde 1989 que a empresa, contando com os apoios concedidos, tem vindo a fazer um esforço de modernização tecnológica.

Em Agosto de 1993, a Coopers & Lybrand e o C1TEVE, num relatório estratégico efectuado sobre a empresa, referem algumas áreas onde se mantinham carências de investimento, identificando de entre elas as secções de fiação, tinturaria e ultimação e as áreas do controlo de qualidade e gestão da produção. Apesar da identificação destas áreas como áreas eventualmente carenciadas de investimentos, o mesmo relatório estratégico transmite a convicção de que a empresa possui potencial técnico e humano capaz para conseguir a sua recuperação técnico-económica e garantir a sua competitividade, desde que introduzidas as medidas e realizados os investimentos necessários ao prosseguimento dos objectivos e estratégias definidos e à sua recuperação.

3 — Evolução mais recente. — Nesta data, encontra-se em análise um pedido de intervenção das sociedades de capital de risco com o objectivo de se viabilizar a empresa.

Lisboa, 16 de Agosto de 1995 — Pela Chefe do Gabinete, Nuno Garrido de Figueiredo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 37&7VI (4.')-AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre educação pré-escolar.

Em resposta ao ofício n.° 368, de 25 de Janeiro de 1995, dessa Secretaria de Estado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Educação de remeter a V. Ex." fotocópia do Decreto-Lei n.° 173/95, de 20 de Julho, bem como dos Despachos n.os 68 e 69/ME/95, de 21 de Julho, publicados no Diário da República, 1.' série-A, n.° 166, de 20 de Julho de 1995, e 2." série, n.° 170, suplemento, de 25 de Julho de 1995, respectivamente.

Lisboa, 28 de Agosto de 1995. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 485/VI (4.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o projecto de construção de uma mini-hídrica no rio Teixeira.

Encarrega-me S. Ex.a a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de, relativamente ao assunto em epígrafe, informar V. Ex.° do.seguinte:

Tendo sido exarado em 1 de Fevereiro de 1990 pela então Direcçãc-Gera! dos Recursos Naturais o despacho liminar de apreciação do requerimento apresentado por Hidrocentrais Reunidas, S. A., pedindo autorização para realizar o empreendimento em questão e constatado a sua conformidade com os requisitos exigidos no n.° 4.° da Portaria n.° 958/89, de 28 de Outubro, e o programa de inquérito público sido publicado no Diário da República, foi o estudo de viabilidade técnico-económica, que instruía o processo, submetido a inquérito público na Câmara Municipal de São Pedro do Sul por um período de 40 dias, não tendo sido apresentada nenhuma reclamação.

Consequentemente, foi outorgado o alvará de licença ao proponente em 30 de Outubro de 1990.

O correspondente projecto definitivo foi entregue no Instituto da Água (INAG) em 3 de Fevereiro de 1992.

Analisado o projecto, constatou-se que o mesmo apresentava alterações significativas relativamente ao estudo de viabilidade, nomeadamente o aumento da altura do açude de captação e mudança da margem do rio por onde se desenvolverá o circuito hidráulico.

Face a estas alterações, publicou-se novo programa de inquérito público no Diário da República e promoveu-se segundo inquérito público na Câmara Municipal de São Pedro do Sul, tendo por base o projecto definitivo.

Decorrentes do inquérito público, foram recebidas duas reclamações, uma de um particular, não se opondo à realização do aproveitamento e pretendendo salvaguardar os seus direitos relativos a problemas de expropriação. A outra reclamação pertenceu' à Junta de Freguesia de Manhouce, a qual, não vendo qualquer inconveniente na realização do aproveitamento, manifesta preocupação relativamente à alteração das características do rio.

Relativamente aos aspectos que se prendem com a análise do estudo de impacte ambiental (EIA) que acompanha o projecto definitivo, têm o INAG e o Instituto da Conservação da Natureza considerado que as medidas propostas no referido EIA, dado o seu carácter geral e abstracto, não garantem as intenções manifestadas pelo proponente no sentido da preservação ambiental.

Saliente-se, no entanto, que, devido às características do

projecto e face à legislação em vigor, não é obrigatória a apresentação do EIA.