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Sábado, 16 de Novembro de 2002 II Série-B - Número 20

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O


Voto n.º 26/IX:
De protesto pela forma como o Deputado do PS Afonso Candal se dirigiu à Ministra de Estado e das Finanças, no decorrer do debate na especialidade do Orçamento do Estado (apresentado pelo PSD).

Inquérito parlamentar n.º 7/IX (Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço, em Lisboa):
- Regulamento da Comissão.

Apreciações parlamentares (n.os 5 a 7/IX):
N.º 5/IX - Requerimento do PS solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro.
N.º 6/IX - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 228/2002, de 31 de Outubro.
N.º 7/IX - Requerimento de Os Verdes e do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 221/2002, de 22 de Outubro.

Petição n.º 30/VIII (1.ª) (Apresentada pelo Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais, solicitando que a Assembleia da República intervenha com vista à salvaguarda do Parque Natural Sintra-Cascais):
- Relatório final da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.