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Sábado, 24 de Setembro de 2005 II Série-B - Número 15 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

S U M Á R I O

Votos (n.os 22 e 23/X):
N.º 22/X - De pesar pelo falecimento de Simon Wiesenthal (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 23/X - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PSD Afonso Moura Guedes (apresentado pelo PSD).

Apreciação parlamentar n.º 2/X:
Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto.

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes.

(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.