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5 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 466/X (4.ª) Assunto: Acusações de falta de transparência do Concurso Público Internacional, aberto pelo Ministério da Educação, para o fornecimento e manutenção de 111 491 computadores pessoais.
Destinatário: Ministra da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Ministério da Educação abriu o concurso internacional (Concurso Público n.º 2/MEPTE/2008) para fornecimento, instalação e manutenção de 111.491 computadores nas escolas do 2.º e 3.° ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 9 de Abril de 2008.
O Ministério da Educação estimou o valor do concurso em cerca de 70 milhões de euros, com o objectivo de atingir no "próximo ano lectivo, um computador por cada cinco alunos nas escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário".
O concurso público internacional lançado pelo Ministério da Educação tinha por objecto o "fornecimento e instalação de 111 491 computadores pessoais, e licenciamento necessário ao seu funcionamento" e a "prestação de serviços de manutenção e de apoio, através de help-desk, com a duração mínima de 3 anos", bem como a "opção de

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