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6 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

aquisição serviços de retoma e de aquisição complementar" de outros bens e serviços.
Como critérios de adjudicação enunciava-se a "proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir: Qualidade técnica da proposta. Ponderação: 58; Preço global do fornecimento e instalação dos equipamentos.
Ponderação: 38; Preço de deslocações adicionais. Ponderação: 2; Valor de retoma do equipamento. Ponderação: 2." Entretanto, conhecido o resultado do concurso público e de acordo com a comunicação social, uma das empresas concorrentes acusou o "Estado de falta de transparência" no processo de escolha do fornecedor dos 111 491 computadores pessoais e respectivos contratos de manutenção. Ainda de acordo com a comunicação social que citou um comunicado da empresa "Acer", o Ministério da Educação foi acusado "de ter escolhido a proposta mais dispendiosa", tendo esta empresa garantido ter apresentado uma proposta "15 milhões de euros inferior" à da empresa "Hewlett Packard", vencedora do concurso.
O concorrente que terá apresentado a proposta financeiramente mais atractiva considerou que "faltou transparência à metodologia de avaliação e, mais importante ainda, a proposta vencedora deveria ter sido excluída pois não preenche os requisitos exigidos".
Segundo declarações de António Papale, director-geral da "Acer Ibérica", citado pela imprensa, a proposta da "Acer foi de cerca de 45 milhões de euros", quando o Ministério da Educação tinha estimado, em comunicado, o valor do concurso em 70 milhões de euros.
Após a denúncia de falta de transparência num concurso público que poderá ter penalizado o erário público em cerca de 15 milhões de euros, importa que a Assembleia da República conheça todo o processo concursal, no âmbito das competências de fiscalização que este órgão de soberania tem relativamente aos "actos do Governo e à

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