8 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 467/X (4.ª)
Assunto: Interrupção do serviço aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Eх.mo Senhor Presidente da Assembleia da República O Estado mantinha com a empresa ATA - Aerocondor um contrato de concessão para a exploração da linha aérea Lisboa/Vila Real/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa.
Depois de um período de enorme turbulência vivido no início deste ano, com cancelamentos sucessivos de voos, o Governo rescindiu esse contrato.
Decidiu então lançar novo procedimento concursal e, em simultâneo, consultar o mercado para, através do procedimento simplificado do ajuste directo, encontrar uma transportadora aérea que pudesse assegurar as ligações até à conclusão do concurso público.
Consequentemente, "o Governo decidiu adjudicar à AERONORTE Transportes Aéreos, L.da a exploração dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa." "Os serviços aéreos serão garantidos através de duas aeronaves (principal e de apoio) LET 410 (...)" - Isto mesmo consta da Comunicação publicada, em 10 de Abril de 2008, no sítio da internet do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O Governo afirmou ainda, que todo o processo seria conduzido por principios que visassem "garantir um serviço de qualidade assente em vectores de continuidade e regularidade" (Nota de Imprensa do dia 31/03/2008), justificando a adjudicação directa com o "interesse que o Governo tem em encontrar as melhores soluções para prestar um serviço público adequado nesta ligação", sendo que no seu entendimento (do Governo), "a Aeronorte ofereceu todas as garantias de que vai cumprir o contrato, por um valor substancialmente mais barato" (in Semanário Económico de 18/04/2008).