25 | II Série B - Número: 056 | 27 de Janeiro de 2009

REQUERIMENTO N.º 85/X (4.ª)-AC

Assunto: Análises à qualidade do аг e da água em zonas balneares do Porto e Matosinhos Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O controlo da qualidade do ar e da água deve ser preocupação constante das entidades competentes.
Exigem-no motivos de vária ordem, de onde se destacam razões de garantia da saúde pública e preocupação ambiental.
O estudo dos dados concretos resultantes das análises técnicas realizadas apresenta-se como um instrumento fundamental para uma avaliação consciente do impacto das medidas actuais de controlo da qualidade ambiental, bem como para o estudo de medidas adicionais que devam eventualmente vir a ser tomadas.
A importância destes estudos em zonas balneares reveste-se de uma acrescida importância, não só pela maior interactividade de cidadãos com os elementos naturais como também pelo impacto que a qualidade dos mesmos tem no que respeita ao turismo e economia local.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o envio dos seguintes elementos: 1 - Análises realizadas à qualidade da água do mar nas zonas das praias dos concelhos do Porto e Matosinhos desde o ano de 2007; 2 - Análises realizadas à qualidade do ar nas zonas de praia dos concelhos do Porto e Matosinhos desde o ano de 2007,