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II SÉRIE-B — NÚMERO 87 2 Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 85/X (4.ª)-AC do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre as análises à qualidade do ar e da água em zonas balneares do Porto e Matosinhos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 102/X (4.ª)AC dos Deputados Ricardo Martins, José Manuel Ribeiro, Mário Albuquerque, José Eduardo Martins e Miguel Almeida (PSD), sobre os instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 143/X (4.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o pedido de licença de descarga de águas residuais em meio hídrico.
Das Câmaras Municipais de Figueira da Foz, Vila de Rei, Celorico da Beira, Penamacor, Fundão, Golegã, Tomar, Alcácer do Sal, Valença, Mesão Frio, Alpiarça, Felgueiras, Resende, Baião, Penafiel, Póvoa de Varzim, Valongo, Vouzela, Viseu, Ferreira do Alentejo, Mértola, Barrancos, São Brás de Alportel, Silves, Loulé, Monchique, Portimão, Estarreja, Redondo, Montemor-o-Novo, Oliveira do Bairro, Vendas Novas, Pombal, Santa Maria da Feira, Vale de Cambra, Mogadouro, Lagoa, Faro, Ovar, Vila Real de Santo António, Esposende, Fafe, Mirandela, Vila Flor, Vinhais, Águeda, Ourique, Alfândega da Fé e Bragança aos requerimentos n.os 344, 350, 359, 369, 402, 423, 434, 438, 455, 461, 479, 482, 491, 499, 507, 509, 512, 516, 517, 524, 526, 529, 530, 531, 532, 533, 535, 539, 546, 550, 551, 561, 571, 572, 576, 577, 578, 580, 582, 585, 587, 588, 597, 599, 600, 602, 605, 608 e 609/X (4.ª)-AL das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre os equipamentos escolares adequados ao ensino especial.
Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.o 612/X (4.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) sobre as radiações electromagnéticas na Escola EB 2,3 de Pegões.
Da Câmara Municipal de Vimioso ao requerimento n.º 613/X (4.ª)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre a qualidade da água da rede pública.
Das Câmaras Municipais de Belmonte, Murtosa e Tomar aos requerimentos n.os 661, 768 e 853/X (4.ª)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.º 85/X (4.ª)-AC e n.os 350, 402, 434, 455, 499, 507, 512, 516, 517, 533, 535, 546, 551, 561, 576, 577, 578, 585, 587, 588, 597, 599, 600, 609, 612, 613 e 661 /X (4.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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