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6 | II Série B - Número: 087 | 17 de Março de 2009

Assunto: As taxas marítimas ou portuárias e as colectividades Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Fez publicar a Administração Portuária de Setúbal e Sesimbra (APSS) um anúncio pago na forma de publicidade, destinado aos "sócios" do Clube Naval Setubalense, pressupondo-se que se destinava aos seus associados, no qual foi difundida diversa informação sobre a saúde financeira de uma colectividade setubalense, centenária e de utilidade pública. Este anúncio, a relembrar uma solidariedade própria das "palmadinhas nas costas", refugia-se numa dívida do Clube para com a APSS, mas nunca enumera, pasma-se, o teor das taxas que aplica a uma entidade que merece o respeito e a consideração da comunidade setubalense.
Refere o Clube Naval Setubalense (CNS) que existe uma grande discrepância entre as taxas que são aplicadas pelas diferentes administrações portuárias e clubes afins ao CNS, sendo este, por isso, fortemente prejudicado.
Nestes termos, Requer o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja remetida documentação comparativa das diferentes taxas que são aplicadas às colectividades desportivas afins ao CNS, pelas diferentes administrações portuárias, assim como a lista exaustiva de taxas que são aplicadas ao Clube Naval Setubalense.
Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009.

REQUERIMENTO N.º 138/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República