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7 | II Série B - Número: 095 | 2 de Abril de 2009

Assunto: Cumprimento da Lei do Ruído na A5, Concelho de Oeiras - Zona da Lage Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Os Deputados do GP do PS na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, ao abrigo do disposto no artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 103.º do Regimento da Assembleia da República, solicitam a V. Ex.ª:

1 - Que o Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações verifique do cumprimento da Lei do Ruído na zona da Lage, Concelho de Oeiras e Distrito de Lisboa, tendo em conta as queixas de cidadãos aí residentes. E que mais informe se está prevista a instalação de protecção anti-ruído na A5, designadamente na zona em causa.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO Número 164/X (4.ª)-AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Março de 2009.
Deputado(a)s: Marcos Sá (PS)