101 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Certificação de estabilidade do navio Atlântida Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Depois da anunciada intenção do Governo Regional dos Açores em rescindir o contrato estabelecido com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo para a construção do ferry-boat Atlântida, destinado a servir na Região Autónoma dos Açores, está em curso uma enorme polémica sobre as responsabilidade dos atrasos ocorridos na referida construção e sobre as qualificações do navio.
Decorre presentemente um inquérito mas a verdade é que, sem prejuízo das respectivas conclusões, parece inquestionável concluir que a construção deste navio sofreu diversas e sucessivas alterações, sugeridas e propostas pelo armador Atlanticoline (empresa pública regional), ou impostas por ineficiências do projecto, que era externo à empresa construtora.
Decorre também que, de todas as ineficiências construtivas atempadamente detectadas, todas foram resolvidas, com excepção da velocidade. Esta incapacidade que importa apurar até que ponto não resulta do facto de terem sido colocados no navio motores com potência inferior em 400 KW ao que estava previsto - seria, segundo a administração dos ENVC, passível de correcção na fase de garantia, logo que terminasse a época estival.
Parece entretanto também inquestionável que do inquérito em curso deveria resultar uma solução que permitisse resolver um problema desnecessariamente criado entre duas empresas públicas. Mas parece também incontornável concluir que este incidente e o adiar de soluções estratégicas do ENVC, designadamente quanto à carteira de encomendas e quanto à presença/ausência de uma administração da empresa feita «à distância», responsabiliza também o Governo pelo desprezo e abandono a que tem votado os ENVC, desde há pelo menos uma década a esta parte.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2445/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República